dc.contributor.advisor | | |
dc.contributor.author | Alcântara, Valdirene Guilherme De | |
dc.date.accessioned | 2022-03-15T17:08:22Z | |
dc.date.available | 2022-03-15T17:08:22Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Responsabilidade civil e abandono afetivo de crianças e adolescentes. / Valdirene Guilherme De Alcântara. - 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/85 | |
dc.description.abstract | This paper presents the concept of family and its evolution in relation to the principles applicable to family law, specifically that which refers to affectivity, as an essential foundation for the full protection of children and adolescents and for family life. This is an exploratory and descriptive research, based on a review of the relevant literature on the subject and on the laws that support the civil liability institute. The general objective of this research was to analyze the possibility of civil liability in cases of emotional abandonment of children and adolescents, disregarding the principles of the child's best interest and their dignity as a developing person, especially when affected by psychological damage. The specific objectives defined are aimed at identifying the rights of children and adolescents, as subjects of rights, ensuring their full development; know the duties of those who hold family power; conceptualize affective abandonment, its characteristics and specificities; understand the situations of civil liability arising from emotional abandonment practices. It was concluded that the parents are the main responsible for the protection and support of their children, being, therefore, holders of civil responsibility in the family law, and therefore, they should be held responsible for the emotional abandonment and obliged to compensate the victimized children. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
dc.subject | e: Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Afetividade | pt_BR |
dc.subject | Responsabilização civil | pt_BR |
dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil e abandono afetivo de crianças e adolescentes. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho apresenta o conceito de família e sua evolução em relação aos princípios
aplicáveis ao direito de família, especificamente àquele que se refere à afetividade, como
fundamento essencial à plena proteção das crianças e dos adolescentes e à convivência
familiar. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, alicerçada na revisão da literatura
pertinente ao tema e nas leis que amparam o instituto da responsabilidade civil. O objetivo
geral desta pesquisa foi analisar a possibilidade de responsabilização civil em casos de
abandono afetivo de crianças e adolescentes, desconsiderando os princípios do melhor
interesse da criança e desrespeitando sua dignidade como pessoa em desenvolvimento,
especialmente quando afetados por danos psíquicos. Os objetivos específicos definidos se
voltam a identificar os direitos da criança e adolescentes, como sujeitos de direitos,
assegurando-lhes o pleno desenvolvimento; conhecer os deveres dos que detêm o poder
familiar; conceituar abandono afetivo, suas características e especificidades; compreender as
situações de responsabilização civil decorrentes de práticas de abandono afetivo. Concluiu-se
que os pais são os principais responsáveis pela proteção e amparo aos filhos, sendo, portanto,
detentores da responsabilidade civil no direito de família, devendo, por isso, serem
responsabilizados pelo abandono afetivo e obrigados à indenização aos filhos vitimados. | pt_BR |