Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) por título
Itens para a visualização no momento 1-20 of 123
-
A adoção do nascituro sob a perspectiva da lei 13.509/2017 e seus efeitos nas decisões judiciais.
(Faculdade Ari de Sá, 2022)Adoption is an institute created to protect children and adolescents, aiming to provide those without a family structure with a new family, but for that it is necessary to meet several legal requirements. As seen in ... -
A adoção internacional no Brasil e o impacto do excesso de burocratização.
(Faculdade Ari de Sá, 2021)In Brazil, due to the excessive bureaucratization on intercountry adoption, there are many impacts on Brazilian children that have no rights on assisted family living. Therefore, is noticeable the occurrence of profound ... -
Airbnb e aplicativos mobile de divulgação de imóveis para locação: impacto em condomínios edilícios à luz do recurso especial nº 1.819.075/rs do superior tribunal de justiça.
(Faculdade Ari de Sá, 2022)This final paper will deal with a subject that has been much debated in Real Estate Law, which This scientific study aims to a subject that has been much debated in Real Estate Law, which is the possibility of Condominium ... -
Alienação parental: descortinando práticas que obstaculizam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
(Faculdade Ari de Sá, 2022)The present work analyzes the issue of parental alienation with the approach of practices of parents that make it difficult for the family to live with the parent who does not have custody of the child, preventing their ... -
Alienação parental: os reflexos na vida da criança e do adolescente, perspectivas e desafios na área jurídica.
(Faculdade Ari de Sá, 2021)This monograph presents a study about the impact of Parental Alienation on children and adolescents, as well as perspectives and challenges in the legal area. The methodology used was bibliographic research. The great ... -
Análise crítica sobre a Lei Maria da Penha.
(Faculdade Ari de Sá, 2021)The present course conclusion work was prepared as a request for the completion of the undergraduate course in Law at Faculdade Ari de Sá, had as its central theme a critical analysis of the Maria da Penha Law, addressing ... -
Análise da evolução jurisprudencial no que tange ao reconhecimento e a constituição da união estável no âmbito do tribunal de justiça do estado do Ceará e sua efetividade quanto ao direito patrimonial
(Faculdade Ari de Sá, 2020)The present work is a legal article that seeks to analyze the judgments of the Court of Justice of the State of Ceará, with regard to the issues involving the recognition of the stable union and the effects of this right, ... -
A aplicação dos princípios administrativos da legalidade, da publicidade, e da eficiência na tecnologia utilizada na administração pública: uma análise do big data implementado pela secretaria da segurança pública e defesa social do estado do ceará.
(Faculdade Ari de Sá, 2021)This work intends to understand how the administrative principles of legality, publicity and efficiency are applied in the processes of development, implementation, maintenance and use of data technology applied in Ceará ... -
A aposentadoria especial e os reflexos do julgamento do tema 709 do supremo tribunal federal.
(Faculdade Ari de Sá, 2023)This work discusses contents related to Special Retirement, one of the benefits provided for in the social security scope, which is granted to workers who are frequently exposed to contact with agents that are harmful ... -
O ativismo judicial e o supremo tribunal federal: um estudo de caso da adi nº 6.341.
(Faculdade Ari de Sá, 2022)The present study deals with the performance of the Federal Supreme Court in conducting the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality nº 6.341, in the light of the provisions of the Federal Constitution of ... -
Atuação do estado do ceará frente desinformação: uma análise da lei estadual 17.207/2020 sob a ótica da teoria da regulação responsiva.
(Faculdade Ari de Sá, 2021)Since the end of 2019, a pandemic of the new Coronavirus (SARS-CoV-2) has been discussed in traditional media and especially in digital media around the world. In Brazilian society, this situation caused several uncertainties ... -
Atuação e efetividade do Decon-CE: da conciliação de conflitos à aplicação de multas administrativas.
(Faculdade Ari de Sá, 2022)The present study aims to investigate the performance of the State Program for Consumer Protection and Defense (Decon-CE), considering its operation, notably its function of reconciling conflicts as a procedure that ... -
Compliance e pandemia: o compliance como fator determinante na saúde empresarial em meio a Pandemia do COVID-19.
(Faculdade Ari de Sá, 2021)This paper seeks to explain Compliance as a fundamental tool in the day-to-day The present work seeks to explain the concept of Compliance, pointing out its practice as a fundamental tool in the corporate day-to-day of ... -
O conselho tutelar e sua atuação na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes: uma análise dos casos do conselho tutelar IV de Fortaleza-Ce.
(2022)Situations of violations of the rights of children and adolescents are constant and numerous, therefore, the present study investigated the reality of the care provided at the Tutelary Council IV, in Fortaleza, which ... -
A constitucionalidade das uniões poliamoristas e sua relação com os princípios da igualdade e do pluralismo familiar.
(Faculdade Ari de Sá, 2022)This monograph aims to prove that polyamorous stable unions are framed in the Brazilian constitutional order, as well as demonstrate that its recognition is based on the principle of equality and family pluralism. To ... -
A contribuição do Processo Judicial Eletrônico – PJE para a melhoria da prestação Jurisdicional na Justiça do Trabalho
(Faculdade Ari de Sá, 2020)The main objective of this work was to analyze the impacts brought about by the appearance of the Electronic Judicial Process (PJE) on the judiciary, with an emphasis on Labor Justice. The implementation of the PJE raised ... -
O controle de convencionalidade como ferramenta de proteção dos direitos fundamentais do trabalhador e sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista.
(Faculdade Ari de Sá, 2021)This work analyzes in a bibliographical way, the Conventionality Control, the way it emerged and its ramifications, with the general objective of examining the forms and possibilities that this control exerts on the ... -
Os controles sobre o poder judiciário cearense: as repercussões da lei nº 13.869/2019
(Faculdade Ari de Sá, 2020)The controls over the Judiciary have suffered many influences throughout history. Among these influences, one notes the last administrative reform, which took place during the late nineties. In this context, new types of ... -
Um debate acerca da violência doméstica na atual crise sanitária no Brasil
(Faculdade Ari de Sá, 2021)Commonly, when dealing with the subject of domestic violence in the Brazilian context, what is observed is the existence of certain patterns, discourses, social and cultural practices that corroborate the occurrence of ... -
Um debate acerca dos óbices no processo de adoção no período pandêmico em Fortaleza no estado do Ceará.
(Faculdade Ari de Sá, 2021)We will analyze the slowness in the adoption process, it is intended to show the bureaucracy and delay in the adoption processes during the pandemic period in Fortaleza, Ceará state. The concept, legal nature, the ...