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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorFreires, Fernanda Eugênia Martins
dc.date.accessioned2022-03-14T18:38:21Z
dc.date.available2022-03-14T18:38:21Z
dc.date.issued2021
dc.identifier.citationMulheres gestantes e lactantes privadas de liberdade no presídio Auri Moura Costa (CE). / Fernanda Eugênia Martins Freires. - 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/81
dc.description.abstractThe present investigation aims to understand the situation of pregnant and lactating women deprived of liberty and their babies from Ceará, based on the data disclosed in the 2018 Statistical Report prepared by the National Council of Justice and the daily reality of the Prison Unit Auro Moura Costa, located in Fortaleza- EC. The methodological paths of the study, at first, turned to the understanding of the reality of women deprived of liberty and their incarcerated babies, based on the research carried out by the complete Statistical Report (2018) (BRASIL, 2018) and, later on. , data were collected from a Public Defender with experience and knowledge about the dynamics of incarceration of women detainees in the aforementioned prison unit, through a structured interview. Data were interpreted in light of documents, legislation and literature on the subject. The findings revealed the harsh reality of mothers and babies in that prison, which translates into a humanized space, but which reveals the inadequate reality for mothers and their children, who are subjects of fundamental rights and guarantees, to be there. The rights to health, food, housing, leisure and others cannot be enjoyed by incarcerated mothers and their babies in that space of restrictions and impossibilities. Breastfeeding is highlighted – the right of women and children, notably -; the right to integral development, which presupposes movement, play, adequate stimuli, as rights that cannot be experienced in that prison environment. Therefore, it is necessary that the criminal execution policies of women consider the reality of house arrest for women mothers in prison, asserting the rights of these women and their children.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectMaternidade no cárcerept_BR
dc.subjectDireitos da criançapt_BR
dc.subjectDireitos da mulher gestante e lactantept_BR
dc.subjectPresídio Auri Moura Costapt_BR
dc.titleMulheres gestantes e lactantes privadas de liberdade no presídio Auri Moura Costa (CE).pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoA presente investigação objetiva compreender a situação de mulheres em privação de liberdade gestantes e lactantes e seus bebês cearenses, a partir dos dados divulgados no Relatório Estatístico 2018 elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça e realidade cotidiana da Unidade Prisional Auro Moura Costa, localizada em Fortaleza-CE. Os caminhos metodológicos do estudo, em primeiro momento, voltaram-se à compreensão da realidade de mulheres privadas de liberdade e de seus bebês encarcerados, a partir da pesquisa feita pelo Relatório Estatístico completar (2018) (BRASIL, 2018) e, em momento posterior, foram coletados dados junto à uma Defensora Pública com experiência e conhecimento sobre a dinâmica do encarceramento de mulheres detidas na unidade prisional referida, por meio de entrevista estruturada. Os dados foram interpretados à luz dos documentos, legislação e literatura sobre a temática. Os achados revelaram a dura realidade de mães e bebês daquele Presídio que se traduz como espaço humanizado, mas que revela a realidade inadequada para que lá estejam mães e suas crianças, que são sujeitos de direitos e garantias fundamentais. Os direitos à saúde, alimentação, habitação, lazer e outros, não podem ser usufruídos pelas mães encarceradas e seus bebês naquele espaço de restrições e impossibilidades. Destaca-se o aleitamente materno – direito da mulher e da criança, notadamente -; o direito ao desenvolvimento integral, que pressupõe o movimento, a bricadeira, os estímulos adequados, como direitos que nãopodem ser vivenciados naquele ambiente prisional. Por isso, faz-se necessário que as políticas de execução penal de mulheres considerem que realidade da prisão domiciliar às mulheres mães em situação de cárcere, fazendo valer os direitos dessasmulheres e de seus filhos.pt_BR


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