| dc.contributor.advisor | | |
| dc.contributor.author | Freires, Fernanda Eugênia Martins | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-14T18:38:21Z | |
| dc.date.available | 2022-03-14T18:38:21Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.identifier.citation | Mulheres gestantes e lactantes privadas de liberdade no presídio Auri Moura Costa (CE). / Fernanda Eugênia Martins Freires. - 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/81 | |
| dc.description.abstract | The present investigation aims to understand the situation of pregnant and lactating
women deprived of liberty and their babies from Ceará, based on the data disclosed in
the 2018 Statistical Report prepared by the National Council of Justice and the daily
reality of the Prison Unit Auro Moura Costa, located in Fortaleza- EC. The
methodological paths of the study, at first, turned to the understanding of the reality of
women deprived of liberty and their incarcerated babies, based on the research carried
out by the complete Statistical Report (2018) (BRASIL, 2018) and, later on. , data were
collected from a Public Defender with experience and knowledge about the dynamics
of incarceration of women detainees in the aforementioned prison unit, through a
structured interview. Data were interpreted in light of documents, legislation and
literature on the subject. The findings revealed the harsh reality of mothers and babies
in that prison, which translates into a humanized space, but which reveals the
inadequate reality for mothers and their children, who are subjects of fundamental
rights and guarantees, to be there. The rights to health, food, housing, leisure and
others cannot be enjoyed by incarcerated mothers and their babies in that space of
restrictions and impossibilities. Breastfeeding is highlighted – the right of women and
children, notably -; the right to integral development, which presupposes movement,
play, adequate stimuli, as rights that cannot be experienced in that prison environment.
Therefore, it is necessary that the criminal execution policies of women consider the
reality of house arrest for women mothers in prison, asserting the rights of these
women and their children. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
| dc.subject | Maternidade no cárcere | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da criança | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da mulher gestante e lactante | pt_BR |
| dc.subject | Presídio Auri Moura Costa | pt_BR |
| dc.title | Mulheres gestantes e lactantes privadas de liberdade no presídio Auri Moura Costa (CE). | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente investigação objetiva compreender a situação de mulheres em privação de
liberdade gestantes e lactantes e seus bebês cearenses, a partir dos dados divulgados
no Relatório Estatístico 2018 elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça e realidade
cotidiana da Unidade Prisional Auro Moura Costa, localizada em Fortaleza-CE. Os
caminhos metodológicos do estudo, em primeiro momento, voltaram-se à
compreensão da realidade de mulheres privadas de liberdade e de seus bebês
encarcerados, a partir da pesquisa feita pelo Relatório Estatístico completar (2018)
(BRASIL, 2018) e, em momento posterior, foram coletados dados junto à uma
Defensora Pública com experiência e conhecimento sobre a dinâmica do
encarceramento de mulheres detidas na unidade prisional referida, por meio de
entrevista estruturada. Os dados foram interpretados à luz dos documentos, legislação
e literatura sobre a temática. Os achados revelaram a dura realidade de mães e bebês
daquele Presídio que se traduz como espaço humanizado, mas que revela a realidade
inadequada para que lá estejam mães e suas crianças, que são sujeitos de direitos e
garantias fundamentais. Os direitos à saúde, alimentação, habitação, lazer e outros,
não podem ser usufruídos pelas mães encarceradas e seus bebês naquele espaço de
restrições e impossibilidades. Destaca-se o aleitamente materno – direito da mulher e
da criança, notadamente -; o direito ao desenvolvimento integral, que pressupõe o
movimento, a bricadeira, os estímulos adequados, como direitos que nãopodem ser
vivenciados naquele ambiente prisional. Por isso, faz-se necessário que as políticas
de execução penal de mulheres considerem que realidade da prisão domiciliar às
mulheres mães em situação de cárcere, fazendo valer os direitos dessasmulheres e de
seus filhos. | pt_BR |
