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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorBorges, Joyce Fernandes GurgelOYCE FERNANDES GURGEL
dc.date.accessioned2024-04-04T12:45:29Z
dc.date.available2024-04-04T12:45:29Z
dc.date.issued2023
dc.identifier.citationA responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, na visão do superior tribunal de justiça- stj / Joyce Borges. - 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/375
dc.description.abstractThe objective of this monograph is to analyze civil liability due to emotional abandonment, considering the legal value of affection in family relationships and the absence of norms that treat paternal omission to the duty of care as a civil offense. Initially, the study will focus on family relationships and their evolution, going through the paternal affection and its absence, ending with civil liability and reparation of the damage caused, taking into account the current jurisdiction, doctrines and their applicability. This study will analyze the concept of family, the evolution of family power, the bases applied to family law, dealing with civil liability and its daydreams. The affective abandonment and its consequences for the child or adolescent will be clarified here, as well as the moral damage and, finally, it will deal with the applicability of compensation for moral damages as a result of affective abandonment, given the contradictions of jurisprudential positions and in the doctrine today. . Keywords: Paternal affective abandonment. Liability. Material and Moral Damage. Family Law.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectReparação Civilpt_BR
dc.subjectAbandono Afetivopt_BR
dc.subjectDano materialpt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.titleA responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, na visão do superior tribunal de justiça- stj.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoO objetivo desta monografia é analisar a responsabilidade civil em razão do abandono afetivo, considerando o valor jurídico do afeto nas relações familiares e ausência de normatização que trate como ilícito civil a omissão ao dever de cuidado. Inicialmente o estudo versa sobre as relações familiares e sua evolução, perpassando pelo afeto, assim como pela sua ausência e pelo princípio da afetividade, finalizando com a responsabilidade civil e a reparação do dano causado, levando em conta a jurisdição atual, doutrinas e sua aplicabilidade. Este estudo analisa, de forma doutrinária, jurisprudencial e legal a conceituação de família, a evolução do poder familiar, as bases aplicadas ao direito de família, versando sobre a responsabilidade civil, tendo em pauta os devidos requisitos para sua caracterização. O abandono afetivo e seus traumas profundos para a criança ou adolescente foi abordado, bem como o dano material e moral, e versará sobre a aplicabilidade de reparação por danos morais em consequência do abandono afetivo, face aos posicionamentos jurisprudenciais e na doutrina atual. Portanto, como resultado tem-se que a responsabilidade civil, quando aplicada de forma responsável, pode contribuir de maneira relevante para a reparação de danos emocionais causados a crianças e adolescentes por quem tem o dever de cuidar e amparar, sendo possível o alívio, pelo menos minimamente, do abandono sofrido. Palavras-chave: Abandono afetivo. Responsabilidade civil. Dano Material e Moral. Direito de Família. Reparação.pt_BR


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