| dc.contributor.advisor | | |
| dc.contributor.author | Dapont, Elisângela Mônica Gottardi | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-04T12:30:33Z | |
| dc.date.available | 2024-04-04T12:30:33Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.identifier.citation | Nova lei de licitações nº 14.133/2021: mudanças e impactos / Elisângela Dapont. - 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/374 | |
| dc.description.abstract | This research has the goal of analyzing the New Public Bidding Law nº 14.133/2021
in the realm of Administrative Law and its changes in comparison to previous bidding
laws, through qualitative bibliographic review of legal theory and doctrine. It was aimed
to comprehend how this law inserts itself in the current context of national law, its legal
principles, bidding modalities and judgement criteria, evaluating if the new law
accomplished its goal of normatizing and modernizing the brazilian bidding legislation,
considering the limits of jurisprudence during the transitional period of the
aforementioned law.
Keywords: New Public Bidding Law. Public Biddings. Administrative Law. Law nº
14.133/2021. Legislation. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
| dc.subject | Nova Lei de Licitações | pt_BR |
| dc.subject | Licitações | pt_BR |
| dc.subject | Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 14.133/2021 | pt_BR |
| dc.subject | Legislação | pt_BR |
| dc.title | Nova lei de licitações nº 14.133/2021: mudanças e impactos. | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este trabalho tem por objetivo a análise da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 no
âmbito do Direito Administrativo, e suas mudanças em relação às leis de licitação
anteriores, por meio de revisão bibliográfica qualitativa de teoria jurídica e doutrina.
Objetivou-se compreender como esta lei se insere no atual contexto jurídico nacional,
seus princípios jurídicos, modalidades licitatórias e critérios de julgamento, avaliando
se a nova lei cumpriu seu papel de normatizar e modernizar a legislação de licitações
brasileira, considerando os limites da jurisprudência durante o período de transição da
aferida lei.
Palavras-chave: Nova Lei de Licitações. Licitações. Direito Administrativo. Lei nº
14.133/2021. Legislação. | pt_BR |
