| dc.contributor.advisor | | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Luísa Brasil da Costa | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-22T14:31:18Z | |
| dc.date.available | 2024-02-22T14:31:18Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.identifier.citation | A constitucionalidade das uniões poliamoristas e sua relação com os princípios da igualdade e do pluralismo familiar / Luísa Fernandes. - 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/297 | |
| dc.description.abstract | This monograph aims to prove that polyamorous stable unions are framed in the
Brazilian constitutional order, as well as demonstrate that its recognition is based on
the principle of equality and family pluralism. To support this, an analysis will be made
of the evolution of the stable union in Brazil, from de facto society to homo-affective
stable union. In addition, an examination will be made of the rationale of the judgment
rendered in Extraordinary Appeal 1.045.273 by the STF and the decision rendered in
the Request for Procedures No. 0001459-08.2016.2.00.0000 that proceeded before
the CNJ. As we will see, the grounds used by the judges were influenced by the
repulsion that Brazilian society has towards non-monogamous relationships, contrary
to the legal support used by the same Court in ADI 4277, which considered homo affective stable unions to be constitutional. Finally, there will be an explanation of what
the principles of equality and family pluralism are and how they relate to the
polyamorous family.
Keywords: Polyamory. Equality. Family. Pluralism. Constitutionality | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
| dc.subject | Poliamor | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Pluralismo | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade | pt_BR |
| dc.title | A constitucionalidade das uniões poliamoristas e sua relação com os princípios da igualdade e do pluralismo familiar. | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.description.resumo | Esta monografia tem como propósito comprovar que as uniões estáveis poliamoristas
estão enquadradas na ordem constitucional brasileira, bem como demonstrar que seu
reconhecimento encontra como base o princípio da igualdade e do pluralismo familiar.
Para embasar, far-se-á uma análise da evolução da união estável no Brasil, da
sociedade de fato até a união estável homoafetiva. Além disso, analisou-se a
fundamentação do acórdão proferido no Recurso Extraordinário 1.045.273 pelo STF
e da decisão proferida no Pedido de Providências de nº 0001459-08.2016.2.00.0000
que tramitou perante o CNJ. Conforme visto, os fundamentos utilizados pelos
julgadores foram influenciados pela repulsa que à sociedade brasileira tem com
relações não-monogâmicas, contrariando o respaldo jurídico utilizado pela mesma
Corte na ADI 4277, a qual entendeu como constitucional as uniões estáveis
homoafetivas. Por fim, far-se-á uma explicação do que são os princípios da igualdade
e do pluralism familiar e como eles se relacionam com a família poliafetiva.
Palavras-chave: Poliamor. Igualdade. Família. Pluralismo. Constitucionalidade. | pt_BR |
