| dc.contributor.advisor | | |
| dc.contributor.author | Cavalcante Neto, João Leandro | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-20T18:32:27Z | |
| dc.date.available | 2024-02-20T18:32:27Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.identifier.citation | Remição de pena privativa de liberdade e pandemia de Covid-19: desafios da administração penitenciária do Ceará / João Cavalcante Neto. - 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/237 | |
| dc.description.abstract | The remission of sentence for work or study allows the inmate to be able to serve his
sentence in less time and can return to social life as soon as possible. It is possible in
closed and semi-open regimes, allowing the individual to prepare for their reintegration
into society. In this sense, for this redemption to happen with their qualification for the
labor market, the State must comply with the law, ensuring this right and providing
infrastructure for carrying out work activities. The case analyzed deals with the
remission at the level of the state of Ceará in one of the most troubled phases of
humanity, the coronavirus pandemic. Therefore, this situation meant a delay in serving
the sentence for the prison population, who were unable to participate in some events
that would give the right to remission during the pandemic.
Keywords: Remission; Work and study; Coronavirus | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
| dc.subject | Remição | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho e Estudo | pt_BR |
| dc.subject | Coronavírus | pt_BR |
| dc.title | Remição de pena privativa de liberdade e pandemia de Covid-19: desafios da administração penitenciária do Ceará. | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.description.resumo | A remição de pena pelo trabalho ou pelo estudo permite que o apenado consiga cumprir sua
pena em menor tempo e possa retornar o mais breve ao convívio social. Ela é possível nos
regimes fechado e semi aberto permitindo que o indivíduo se prepare para sua reinserção na
sociedade. Neste sentido, para que essa remição aconteça com a sua qualificação para o
mercado de trabalho é preciso que o Estado cumpra a lei, assegurando esse direito e
proporcione infraestrutura para realização das atividades laborais. O caso analisado trata da
remição ao nível do estado do Ceará em uma das fases mais conturbadas da humanidade, a
pandemia do coronavírus. Portanto, essa situação significou um atraso no cumprimento de
pena para a população carcerária que ficou impossibilitada de participa de alguns eventos que
daria direito á remição durante a pandemia.
Palavras-chave: Remição; Trabalho e Estudo; Coronavírus | pt_BR |
