| dc.description.abstract | The objective of this work is to show when domestic work can be considered a work
analogous to slavery, to define the temporal marks of the suffering brought to this day by
prejudice in this field of work, starting with the investigation of the slaveholding inheritances
of Brazilian society and its possible reflexes in the conditions domestic workers, which have
had a negative influence on the evolution of fair and isonomic legislation. Late legislation,
full of gaps, which for many years benefited the employer and devalued the employee,
brought to the present cases that marked the history of Brazil. the Madalena Gordiano Case,
where she was exploited in this work, the victim was exploited and did not have her basic
labor rights respected, such as her right to come and go, she was also subjected to forced
labor, her working hours extrapolated the hours agreed by law , was kept in degrading
conditions, did not receive a salary, did not have the right to vacation, much less had her
Work and Social Security Card duly signed, among other civil, criminal and, mainly, labor
problems. This work in question was based on the use of a bibliographic approach method
and documental research technique (books, newspapers, internet), the main objective was to
show a timeline of the problem that domestic workers face until contemporary times and end
with the search for valorization social and formal role in the domestic labor market.
Keywords: Domestic Worker – Post-Abolition – Slavery Analogy – Labor Laws – Decent
Work | pt_BR |
| dc.description.resumo | Resumo: O objetivo desse trabalho é mostrar quando o trabalho doméstico pode ser
considerado um trabalho análogo à escravidão, definir os marcos temporais do sofrimento
trazido até hoje pelo preconceito neste ramo laboral, começando com a investigação das
heranças escravocratas da sociedade brasileira e seus possíveis reflexos nas condições atuais
dos trabalhadores domésticos, as quais geraram uma influência negativa na evolução de uma
legislação justa e isonômica. Por isso, podemos observar, desde o período pós-abolicionismo,
que o trabalho doméstico foi mantido por décadas a margem da sociedade, sofrendo
discriminação por sua classe trabalhadora, a qual não havia uma regulamentação adequada
para que existisse o respeito e a dignidade neste ramo. As legislações tardias e repletas de
lacunas, as quais beneficiaram por muitos anos o empregador e desvalorizavam o empregado
trouxeram para atualidade casos que marcaram a história do Brasil, e mesmo com as
mudanças trabalhistas trazendo mais voz ao empregado, na tentativa de dar dignidade ao
trabalho doméstico, ainda podemos encontrar casos de completo desrespeito no meio
doméstico. Temos como um grande exemplo nacional o Caso Madalena Gordiano, onde foi
explorado neste trabalho, a vítima era explorada e não tinha seus direitos trabalhistas basilares
respeitados, como o seu direito de ir e vir, era também submetida a trabalhos forçados, sua
jornada de trabalho extrapolava o horário convencionado por lei, era mantida em condições
degradantes, não recebia salário, não tinha direito a férias, muito menos tinha sua A Carteira
de Trabalho e Previdência Socia devidamente assinada, entre outros problemas civis, penais e,
principalmente, trabalhistas. As leis trabalhistas continuam repleta de lacunas, é notório
verificar isso na sua evolução tardia, até o ano de 2013, a legislação pertinente para os
domésticos ficou a cargo do jurídico atribuído aos trabalhadores urbanos e rurais, sem uma
classificação específica. Em seguida, na tentativa de trazer dignidade ao trabalhador
doméstico e tentar afastá-lo das condições analogia a escravidão, a Emenda Constitucional de
n° 72 trouxe diversos direitos, contudo poucos tiveram aplicação direta ao caso das
domésticas, esse dispositivo atribuiu um novo regime jurídico e modelando vários direitos
que permite aplicação complementar da CLT. Todavia, apesar das legislações específicas
atuais e outras que abrangem para o trabalhador domésticos ainda conseguimos encontrar
vítimas de trabalho análogo a escravidão, por isso é necessário o desenvolvimento de mais
leis especificas e projetos sociais que conscientizem os empregadores a respeitar os direitos e
deveres dessa classe de trabalhadores. Esse trabalho em apreço teve como base a utilização de
método de abordagem bibliográficas e técnica de pesquisa documental (livros, jornais,
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internet), o objetivo principal foi mostrar uma linha temporal do problema que os domésticos
enfrentam até a contemporaneidade e findar com busca da valorização social e formal no
mercado de trabalho doméstico.
Palavras-chaves: Trabalhador Doméstico – Pós- abolição – Analogia À Escravidão – Leis
Trabalhistas – Trabalho Decente. | pt_BR |
