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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorRoland, Inah Valentim
dc.date.accessioned2024-02-20T18:00:51Z
dc.date.available2024-02-20T18:00:51Z
dc.date.issued2021
dc.identifier.citationUma visão das condições análogas à escravidão no âmbito do trabalho doméstico no Brasil contemporâneo / Inah Roland. - 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/234
dc.description.abstractThe objective of this work is to show when domestic work can be considered a work analogous to slavery, to define the temporal marks of the suffering brought to this day by prejudice in this field of work, starting with the investigation of the slaveholding inheritances of Brazilian society and its possible reflexes in the conditions domestic workers, which have had a negative influence on the evolution of fair and isonomic legislation. Late legislation, full of gaps, which for many years benefited the employer and devalued the employee, brought to the present cases that marked the history of Brazil. the Madalena Gordiano Case, where she was exploited in this work, the victim was exploited and did not have her basic labor rights respected, such as her right to come and go, she was also subjected to forced labor, her working hours extrapolated the hours agreed by law , was kept in degrading conditions, did not receive a salary, did not have the right to vacation, much less had her Work and Social Security Card duly signed, among other civil, criminal and, mainly, labor problems. This work in question was based on the use of a bibliographic approach method and documental research technique (books, newspapers, internet), the main objective was to show a timeline of the problem that domestic workers face until contemporary times and end with the search for valorization social and formal role in the domestic labor market. Keywords: Domestic Worker – Post-Abolition – Slavery Analogy – Labor Laws – Decent Workpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectTrabalhador Domésticopt_BR
dc.subjectPós- Aboliçãopt_BR
dc.subjectAnalogia À Escravidãopt_BR
dc.subjectLeis Trabalhistaspt_BR
dc.subjectTrabalho Decentept_BR
dc.titleUma visão das condições análogas à escravidão no âmbito do trabalho doméstico no Brasil contemporâneo.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoResumo: O objetivo desse trabalho é mostrar quando o trabalho doméstico pode ser considerado um trabalho análogo à escravidão, definir os marcos temporais do sofrimento trazido até hoje pelo preconceito neste ramo laboral, começando com a investigação das heranças escravocratas da sociedade brasileira e seus possíveis reflexos nas condições atuais dos trabalhadores domésticos, as quais geraram uma influência negativa na evolução de uma legislação justa e isonômica. Por isso, podemos observar, desde o período pós-abolicionismo, que o trabalho doméstico foi mantido por décadas a margem da sociedade, sofrendo discriminação por sua classe trabalhadora, a qual não havia uma regulamentação adequada para que existisse o respeito e a dignidade neste ramo. As legislações tardias e repletas de lacunas, as quais beneficiaram por muitos anos o empregador e desvalorizavam o empregado trouxeram para atualidade casos que marcaram a história do Brasil, e mesmo com as mudanças trabalhistas trazendo mais voz ao empregado, na tentativa de dar dignidade ao trabalho doméstico, ainda podemos encontrar casos de completo desrespeito no meio doméstico. Temos como um grande exemplo nacional o Caso Madalena Gordiano, onde foi explorado neste trabalho, a vítima era explorada e não tinha seus direitos trabalhistas basilares respeitados, como o seu direito de ir e vir, era também submetida a trabalhos forçados, sua jornada de trabalho extrapolava o horário convencionado por lei, era mantida em condições degradantes, não recebia salário, não tinha direito a férias, muito menos tinha sua A Carteira de Trabalho e Previdência Socia devidamente assinada, entre outros problemas civis, penais e, principalmente, trabalhistas. As leis trabalhistas continuam repleta de lacunas, é notório verificar isso na sua evolução tardia, até o ano de 2013, a legislação pertinente para os domésticos ficou a cargo do jurídico atribuído aos trabalhadores urbanos e rurais, sem uma classificação específica. Em seguida, na tentativa de trazer dignidade ao trabalhador doméstico e tentar afastá-lo das condições analogia a escravidão, a Emenda Constitucional de n° 72 trouxe diversos direitos, contudo poucos tiveram aplicação direta ao caso das domésticas, esse dispositivo atribuiu um novo regime jurídico e modelando vários direitos que permite aplicação complementar da CLT. Todavia, apesar das legislações específicas atuais e outras que abrangem para o trabalhador domésticos ainda conseguimos encontrar vítimas de trabalho análogo a escravidão, por isso é necessário o desenvolvimento de mais leis especificas e projetos sociais que conscientizem os empregadores a respeitar os direitos e deveres dessa classe de trabalhadores. Esse trabalho em apreço teve como base a utilização de método de abordagem bibliográficas e técnica de pesquisa documental (livros, jornais, 12 internet), o objetivo principal foi mostrar uma linha temporal do problema que os domésticos enfrentam até a contemporaneidade e findar com busca da valorização social e formal no mercado de trabalho doméstico. Palavras-chaves: Trabalhador Doméstico – Pós- abolição – Analogia À Escravidão – Leis Trabalhistas – Trabalho Decente.pt_BR


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