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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorLima, Pedro José Machado
dc.date.accessioned2023-04-18T16:46:01Z
dc.date.available2023-04-18T16:46:01Z
dc.date.issued2021
dc.identifier.citationPolíticas públicas de ressocialização sob a perspectiva do implemento de atividades criativas nas prisões: estudo comparado entre Brasil e Noruega / Pedro Lima. - 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/143
dc.description.abstractThis study is dedicated to analyzing Public Policies for Resocialization from the Perspective of Implementing Creative Activities in Prisons, making a comparative study between Brazil and Norway. The aim is, mainly, to instruct and discuss why public policies in the Brazilian prison environment are not efficient to prevent recidivism, as in the Norwegian prison system. The study also addresses the observance of the Federal Constitution regarding the effectiveness of the Principles of Human Dignity, aiming to identify the damage caused by the (non)observance of such fundamental precept for the Democratic Rule of Law. Analyzes the similarities and differences between Brazilian and Norwegian legislation. Thus, the research demonstrates the real effectiveness of the Brazilian prison system, analyzing the fundamental rights for its prison population, comparing and analyzing the measures adopted by Norway, such as structural changes in its prisons, prioritization of educational measures, offering courses and works for its inmates, removing the day-to-day idleness, ensuring an environment of mental and social stimulation. The present one tries to bring contributions that may reflect in resocialization under the Perspective of Implementing Creative Activities in Prisons, making a comparative study with the Norwegian Prison System. Finally, this research analyzes the guarantee of human rights for prisoners in the Brazilian Prison System, in an attempt to provide incarcerated subjects with dignity and better living conditions. Keywords: Prison System 1. Human Dignity 2. Fundamental rights 3. Resocialization 4. Creative Activitiespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectSistema Prisionalpt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectAtividades Criativaspt_BR
dc.titlePolíticas públicas de ressocialização sob a perspectiva do implemento de atividades criativas nas prisões: estudo comparado entre Brasil e Noruega.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoEste estudo é dedicado a analisar as Políticas Públicas de Ressocialização sob a Perspectiva do Implemento de Atividades Criativas nas Prisões, fazendo um estudo comparado entre Brasil e Noruega. Busca-se, principalmente, instruir e discutir por quais razões as políticas públicas no âmbito prisional brasileiro não são eficientes para evitar a reincidência, como no sistema carcerário norueguês. O estudo aborda, também, a observância da Constituição Federal quanto à efetividade dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, visando identificar os prejuízos causados pela a (in)observância de tal preceito fundamental para o Estado Democrático de Direito. Analisa quais as semelhanças e diferenças entre a legislação brasileira e a legislação norueguesa. Assim, o estudo demonstra a real eficácia do sistema carcerário brasileiro, analisando os direitos fundamentais para a sua população prisional, comparando e analisando as medidas adotadas pela a Noruega, tais como, mudanças estruturais em suas prisões, priorização de medidas educacionais, ofertando cursos e trabalhos para seus presos, retirando o ócio do dia a dia, garantindo um ambiente de estímulo mental e social. O trabalho atenta a trazer contribuições que possam refletir em ressocialização sob a Perspectiva do Implemento de Atividades Criativas nas Prisões, fazendo um estudo comparado com o Sistema Prisional Norueguês. Por fim, analisa a garantia de direitos humanos dos presos no Sistema Carcerário Brasileiro, na tentativa de possibilitar aos sujeitos encarcerados dignidade e melhores condições de vida. Palavras-chave: Sistema Prisional 1. Dignidade da Pessoa Humana 2. Direitos fundamentais 3. Ressocialização 4. Atividades Criativaspt_BR


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