dc.contributor.advisor | | |
dc.contributor.author | Lima, Pedro José Machado | |
dc.date.accessioned | 2023-04-18T16:46:01Z | |
dc.date.available | 2023-04-18T16:46:01Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Políticas públicas de ressocialização sob a perspectiva do implemento de atividades criativas nas prisões: estudo comparado entre Brasil e Noruega / Pedro Lima. - 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/143 | |
dc.description.abstract | This study is dedicated to analyzing Public Policies for Resocialization from the
Perspective of Implementing Creative Activities in Prisons, making a comparative study
between Brazil and Norway. The aim is, mainly, to instruct and discuss why public policies in
the Brazilian prison environment are not efficient to prevent recidivism, as in the Norwegian
prison system. The study also addresses the observance of the Federal Constitution regarding
the effectiveness of the Principles of Human Dignity, aiming to identify the damage caused by
the (non)observance of such fundamental precept for the Democratic Rule of Law. Analyzes
the similarities and differences between Brazilian and Norwegian legislation. Thus, the research
demonstrates the real effectiveness of the Brazilian prison system, analyzing the fundamental
rights for its prison population, comparing and analyzing the measures adopted by Norway,
such as structural changes in its prisons, prioritization of educational measures, offering courses
and works for its inmates, removing the day-to-day idleness, ensuring an environment of mental
and social stimulation. The present one tries to bring contributions that may reflect in
resocialization under the Perspective of Implementing Creative Activities in Prisons, making a
comparative study with the Norwegian Prison System. Finally, this research analyzes the
guarantee of human rights for prisoners in the Brazilian Prison System, in an attempt to provide
incarcerated subjects with dignity and better living conditions.
Keywords: Prison System 1. Human Dignity 2. Fundamental rights 3. Resocialization
4. Creative Activities | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
dc.subject | Sistema Prisional | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.subject | Atividades Criativas | pt_BR |
dc.title | Políticas públicas de ressocialização sob a perspectiva do implemento de atividades criativas nas prisões: estudo comparado entre Brasil e Noruega. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.resumo | Este estudo é dedicado a analisar as Políticas Públicas de Ressocialização sob a Perspectiva do
Implemento de Atividades Criativas nas Prisões, fazendo um estudo comparado entre Brasil e
Noruega. Busca-se, principalmente, instruir e discutir por quais razões as políticas públicas no
âmbito prisional brasileiro não são eficientes para evitar a reincidência, como no sistema
carcerário norueguês. O estudo aborda, também, a observância da Constituição Federal quanto
à efetividade dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, visando identificar os prejuízos
causados pela a (in)observância de tal preceito fundamental para o Estado Democrático de
Direito. Analisa quais as semelhanças e diferenças entre a legislação brasileira e a legislação
norueguesa. Assim, o estudo demonstra a real eficácia do sistema carcerário brasileiro,
analisando os direitos fundamentais para a sua população prisional, comparando e analisando
as medidas adotadas pela a Noruega, tais como, mudanças estruturais em suas prisões,
priorização de medidas educacionais, ofertando cursos e trabalhos para seus presos, retirando o
ócio do dia a dia, garantindo um ambiente de estímulo mental e social. O trabalho atenta a trazer
contribuições que possam refletir em ressocialização sob a Perspectiva do Implemento de
Atividades Criativas nas Prisões, fazendo um estudo comparado com o Sistema Prisional
Norueguês. Por fim, analisa a garantia de direitos humanos dos presos no Sistema Carcerário
Brasileiro, na tentativa de possibilitar aos sujeitos encarcerados dignidade e melhores condições
de vida.
Palavras-chave: Sistema Prisional 1. Dignidade da Pessoa Humana 2. Direitos
fundamentais 3. Ressocialização 4. Atividades Criativas | pt_BR |