| dc.contributor.advisor | | |
| dc.contributor.author | Lima, Matheus Viana | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-18T12:23:42Z | |
| dc.date.available | 2023-04-18T12:23:42Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.identifier.citation | Análise crítica sobre a Lei Maria da Penha / Matheus Lima. - 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/137 | |
| dc.description.abstract | The present course conclusion work was prepared as a request for the completion of
the undergraduate course in Law at Faculdade Ari de Sá, had as its central theme a
critical analysis of the Maria da Penha Law, addressing the social and legal impacts of
the Law, reporting the situation of women victims of violence, the institutions for
combating and protecting women in Brazilian society, the positions of the Superior
Courts, in relation to the interpretation and application of the aforementioned Law.
Guidelines were applied for the development of the referred course completion work
(TCC), a bibliographic survey of the topic was carried out, using national and
international works, scientific articles and other academic texts, as well as the
Constitution, Maria da Penha Law and of the Special Courts, so that the reader has an
analysis, precise and complete compression on this work.
Keywords: Violence Against Women; Situation of Women; Domestic violence; Maria
da Penha Law. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
| dc.subject | Violência Contra a Mulher | pt_BR |
| dc.subject | Situação da Mulher | pt_BR |
| dc.subject | Violência Doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.title | Análise crítica sobre a Lei Maria da Penha. | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso foi confeccionado como uma solicitação
do termino do curso de graduação em Direito da Faculdade Ari de Sá, teve como tema
central uma análise crítica sobre a Lei Maria da Penha, abordando os impactos sociais
e jurídicos da Lei, relatando a situação das mulheres vítimas de violência, as
instituições de combate e proteção às mulheres na sociedade brasileira, os
posicionamentos dos Tribunais Superiores, em relação à interpretação e a aplicação
da referida Lei.
Foram aplicadas diretrizes para o desenvolvimento do referido trabalho de conclusão
de curso (TCC), foi realizado um levantamento bibliográfico do tema, com utilização
de obras nacionais e internacionais, artigos científicos e demais textos acadêmicos,
bem como a Constituição, Lei Maria da Penha e dos Juizados Especiais, desse modo
que o leitor possua uma análise, compressão precisa e completa sobre este trabalho.
Palavras-chave: Violência Contra a Mulher; Situação da Mulher; Violência
Doméstica; Lei Maria da Penha. | pt_BR |
