dc.contributor.advisor | | |
dc.contributor.author | Ferreira, Christina Letícia Diniz | |
dc.date.accessioned | 2023-03-31T17:39:28Z | |
dc.date.available | 2023-03-31T17:39:28Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Desvio de verbas públicas na saúde durante a pandemia da COVID-19 / Christina Ferreira. -2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/111 | |
dc.description.abstract | The present work presents steps in the investigative process of possible
embezzlement of public funds in health during the Covid-19 pandemic, specifically in
relation to federal resources destined for Brazilian states and municipalities. During the
course, the flexibilities occurred in the bidding rules are discussed to make the process
more agile in search of saving lives. This is an explanatory research that seeks to
investigate possible misconduct by public and private agents. The general objective of
the research was to analyze the civil and criminal liability in case of possible
confirmation of these deviations and what damages are caused to society due to these
illegal conducts. We looked for the roots of corruption and its history over the last few
decades in the country. It has been proven that corruption in the political sphere is the
basis for all corruptive acts that haunt the development of Brazil in all economic and
social areas. The main base tool of the research was the parliamentary CPI established
to investigate the facts and complaints. It is concluded that there have been illicit
conducts that deserve to be investigated and analyzed by the authorities so that society
can be satisfied about the countless lives lost that could have been saved if there had
been responsible management at the time of crisis.
Keywords: Bidding. Pandemic. Corruption. CPI. Covid-19. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
dc.subject | Licitação | pt_BR |
dc.subject | Pandemia | pt_BR |
dc.subject | Corrupção | pt_BR |
dc.subject | CPI | pt_BR |
dc.subject | Covid-19 | pt_BR |
dc.title | Desvio de verbas públicas na saúde durante a pandemia da COVID-19. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho apresenta passos no processo investigatório de possíveis desvios
de verbas públicas na saúde durante a pandemia da Covid-19, especificamente em
relação aos recursos federais destinados a estados e municípios brasileiros. No
decurso discorre-se sobre as flexibilizações ocorridas nas normas licitatórias para
tornar mais ágil o processo em busca de salvar vidas. Trata-se de uma pesquisa
explanatória que busca investigar possíveis desvios de condutas de agentes públicos
e particulares. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a responsabilização cível e
penal em caso de possível confirmação desses desvios e quais os prejuízos causados
à sociedade por conta dessas condutas ilegais. Buscou-se pelas raízes da corrupção
e seu histórico ao longo das últimas das décadas no país. Comprovou-se que a
corrupção no âmbito político é a base para todos os atos corruptivos que assombram
o desenvolvimento do Brasil em todas as áreas econômicas e sociais. A principal
ferramenta base da pesquisa foi a CPI parlamentar instaurada para apurar os fatos e
denúncias. Conclui-se que ocorreram condutas ilícitas que merecem ser investigadas
e analisadas pelas autoridades para que se possa dar uma satisfação à sociedade
acerca das inúmeras vidas perdidas que poderiam ter sido salvas se tivesse ocorrido
uma gestão responsável no momento de crise.
Palavras- chave: Licitação. Pandemia. Corrupção. CPI. Covid- 19. | pt_BR |