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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorFerreira, Christina Letícia Diniz
dc.date.accessioned2023-03-31T17:39:28Z
dc.date.available2023-03-31T17:39:28Z
dc.date.issued2021
dc.identifier.citationDesvio de verbas públicas na saúde durante a pandemia da COVID-19 / Christina Ferreira. -2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/111
dc.description.abstractThe present work presents steps in the investigative process of possible embezzlement of public funds in health during the Covid-19 pandemic, specifically in relation to federal resources destined for Brazilian states and municipalities. During the course, the flexibilities occurred in the bidding rules are discussed to make the process more agile in search of saving lives. This is an explanatory research that seeks to investigate possible misconduct by public and private agents. The general objective of the research was to analyze the civil and criminal liability in case of possible confirmation of these deviations and what damages are caused to society due to these illegal conducts. We looked for the roots of corruption and its history over the last few decades in the country. It has been proven that corruption in the political sphere is the basis for all corruptive acts that haunt the development of Brazil in all economic and social areas. The main base tool of the research was the parliamentary CPI established to investigate the facts and complaints. It is concluded that there have been illicit conducts that deserve to be investigated and analyzed by the authorities so that society can be satisfied about the countless lives lost that could have been saved if there had been responsible management at the time of crisis. Keywords: Bidding. Pandemic. Corruption. CPI. Covid-19.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectCPIpt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.titleDesvio de verbas públicas na saúde durante a pandemia da COVID-19.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho apresenta passos no processo investigatório de possíveis desvios de verbas públicas na saúde durante a pandemia da Covid-19, especificamente em relação aos recursos federais destinados a estados e municípios brasileiros. No decurso discorre-se sobre as flexibilizações ocorridas nas normas licitatórias para tornar mais ágil o processo em busca de salvar vidas. Trata-se de uma pesquisa explanatória que busca investigar possíveis desvios de condutas de agentes públicos e particulares. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a responsabilização cível e penal em caso de possível confirmação desses desvios e quais os prejuízos causados à sociedade por conta dessas condutas ilegais. Buscou-se pelas raízes da corrupção e seu histórico ao longo das últimas das décadas no país. Comprovou-se que a corrupção no âmbito político é a base para todos os atos corruptivos que assombram o desenvolvimento do Brasil em todas as áreas econômicas e sociais. A principal ferramenta base da pesquisa foi a CPI parlamentar instaurada para apurar os fatos e denúncias. Conclui-se que ocorreram condutas ilícitas que merecem ser investigadas e analisadas pelas autoridades para que se possa dar uma satisfação à sociedade acerca das inúmeras vidas perdidas que poderiam ter sido salvas se tivesse ocorrido uma gestão responsável no momento de crise. Palavras- chave: Licitação. Pandemia. Corrupção. CPI. Covid- 19.pt_BR


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