dc.contributor.advisor | | |
dc.contributor.author | Assunção, Ana Luiza Queiroz | |
dc.date.accessioned | 2023-03-31T13:41:22Z | |
dc.date.available | 2023-03-31T13:41:22Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | A adoção internacional no Brasil e o impacto do excesso de burocratização / Ana Luiza Assunção. -2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/107 | |
dc.description.abstract | In Brazil, due to the excessive bureaucratization on intercountry adoption, there are
many impacts on Brazilian children that have no rights on assisted family living.
Therefore, is noticeable the occurrence of profound incongruity in relation to the
exceptionality of intercountry adoption, and the State must guarantee that every child
has a familiar living, based on the article 227 of the Constitution. The job of this
research turns relevant in the sense that it seeks to highlight the impacts that the
excessive bureaucratization of international adoption has generated in Brazil. Thus,
the main goal of this paper is to accurately analyze the impacts of bureaucratization
on international adoption in Brazil. This work also has the scope of studying the
principle of the best interests of the child, excessively bureaucratic measures,
trafficking and international kidnapping of children. The methodology used in this
article is bibliographical, with a reference based on books, articles and legal
magazines. Therefore, a research with a basic strategic purpose is made, with a
descriptive objective, using the inductive method, with a bibliographic procedure.
Lastly, the contribution of this research aims to review the processes of international
adoption, due to the many children who are left on the sidelines by the State, and it
also aims to have greater accountability of individuals who violate the rights of these
children, but without the need to bureaucratize excessively.
Keywords: Bureaucratization. International adoption. Exceptionality. Impacts. Best
interest of the minor | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
dc.subject | Burocratização | pt_BR |
dc.subject | Adoção Internacional | pt_BR |
dc.subject | Excepcionalidade | pt_BR |
dc.subject | Impactos | pt_BR |
dc.subject | Melhor Interesse do Menor | pt_BR |
dc.title | A adoção internacional no Brasil e o impacto do excesso de burocratização. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.resumo | No Brasil, devido à excessiva burocratização da adoção internacional há diversos
impactos as crianças brasileiras que não possuem o seu direito a convivência
familiar assistido. Sendo assim, é perceptível que ocorre uma incongruência
profunda em relação a excepcionalidade da adoção internacional e o dever do
Estado de garantir que a criança tenha uma convivência familiar de acordo com o
artigo 227 da Constituição. O trabalho dessa pesquisa se torna relevante no sentido
de que se busca evidenciar os impactos que a excessiva burocratização da adoção
internacional tem gerado no Brasil. Dessa forma, o presente trabalho tem como
objetivo central analisar de forma precisa os impactos da burocratização na adoção
internacional no Brasil. Essa obra, ainda tem o escopo de estudar o princípio do
melhor interesse da criança, medidas excessivamente burocráticas, tráfico e
sequestro internacional de crianças. A metodologia utilizada nesse artigo é de cunho
bibliográfico, com referencial pautado em livros, artigos e revistas jurídicas. Logo,
realiza-se uma pesquisa com finalidade básica estratégica, com o objetivo descritivo,
utilizando o método indutivo, com procedimento bibliográfico. Por fim, a contribuição
dessa pesquisa almeja que sejam revisados os processos de adoção internacional,
em virtude de muitas crianças que são deixadas à margem pelo Estado, e visa
também que haja uma maior responsabilização de indivíduos que violam os direitos
dessas crianças, mas sem que seja preciso burocratizar excessivamente.
Palavras-chave: Burocratização. Adoção Internacional. Excepcionalidade.
Impactos. Melhor Interesse do menor | pt_BR |