dc.contributor.advisor | | |
dc.contributor.author | Silva, Ana Luiza Dutra Nascimento da | |
dc.date.accessioned | 2023-03-31T13:36:06Z | |
dc.date.available | 2023-03-31T13:36:06Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Um debate acerca dos óbices no processo de adoção no período pandêmico em Fortaleza no estado do Ceará / Ana Luiza Silva. -2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/106 | |
dc.description.abstract | We will analyze the slowness in the adoption process, it is intended to show the
bureaucracy and delay in the adoption processes during the pandemic period in Fortaleza, Ceará
state. The concept, legal nature, the background to the adoption, the current approach, the
requirements, the effects and the issue of delay in the adoption process and procedural speed.
Point out the reasons that lead to delay and slowness in the adoption process.
It will be addressed about the expectations of adoptees, showing that children are
anxious to have a family but, unfortunately, most of the time, they cause them a lot of pain, as
these processes last for years of exhaustion, and with the COVID-19 pandemic unfortunately
oa delay has increased, we will see the possibilities where measures should be prioritized that
benefit both the families and children who hope to end this procedure quickly, as well as for the
court, which sometimes wastes too much time with these processes, becoming totally
overloaded, present issues relating to the Statute of the Child and Adolescent, Federal Law No.
12.010/2009, which amended the Statute of the Child and Adolescent, explaining that adoption
is a way of inserting a child or adolescent into the foster family a which is conferred the status
of son.
Within this logic, the ECA is responsible for establishing the basic rights of children
and adolescents, showing the right to be within the family, raised and educated, and exclusively
within an alternate family that ensures coexistence within this space. Emphasize that the lack
of material resources cannot be a reason for the loss or suspension of power that the family
exercises. Based on the Federal Constitution of 1988, as it was where it established fundamental
rights for children and adolescents, giving them all the guarantees and priorities necessary for
those who are still developing, determining full protection, reporting on shelters/home from
host.
From this perspective, the data collected show that the pandemic is a factor of risks
and vulnerabilities for the Adoption process in the state of Ceará, being one of the main factors
that directly implies the drop in the adoption processes completed in this period. Also through
the results obtained, they emphasize that the pandemic contributed to make it difficult to carry
out visits to shelters and to request a period of knowledge to possible adopters.
Another result obtained concerns the increased demand for people interested in adopting during
the context of the Covid-19 crisis, that is, in addition to the risk of aggression, the female
population is also at risk of being murdered, in this sense, the pandemic of Covid-19 aggravated
inequalities, risks and vulnerabilities for women, making it essential to consider racial,
geographic and social class lines, to understand who are the main victims and what are the main
inequalities that permeate this issue.
Answering like this: What are the factors that contribute to an increase in the waiting
period in the adoption process? What are the main reasons why the numbers of children and
adolescents in shelters/care homes have increased so much during the pandemic? And what
social impacts did Covid-19 have on the adoption process in Fortaleza? And finally, reporting
on adoption statistics in the state of Ceará, making a comparison in the era before the pandemic
and during the Covid-19 pandemic. Obtaining data from the State Court of Justice (TJCE).
Keywords: Adoption. Status of Children and Adolescents ECA. Pandemic. Late. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
dc.subject | Pandemia | pt_BR |
dc.title | Um debate acerca dos óbices no processo de adoção no período pandêmico em Fortaleza no estado do Ceará. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.resumo | Iremos analisar a morosidade no processo de adoção, pretende-se mostrar a burocracia
e a demora nos processos de adoção no período pandêmico em Fortaleza no estado do Ceará.
O conceito, natureza jurídica, os antecedentes da adoção, a abordagem atual, os requisitos, os
efeitos e a questão da morosidade nos processos de adoção e celeridade processual. Apontar
quais os motivos que levam a demora nos processos de adoção.
Será abordado sobre as expectativas dos adotandos, mostrando que as crianças ficam
ansiosas para ganharem uma família mas, infelizmente, na maioria das vezes, lhes causam muita
dor, pois esses processos duram anos de exaustão, e com a pandemia do COVID-19,
infelizmente, a demora aumentou. Veremos as possibilidades onde deve-se priorizar por
medidas que beneficiem tanto as famílias e crianças que esperam acabar de maneira rápida com
esse procedimento, como também para a Justiça, que por vezes perde tempo demais com esses
processos, ficando totalmente sobrecarregado, apresentar as questões relativas ao Estatuto da
Criança e do Adolescente, a Lei Federal de nº 12.010/2009, a qual alterou o Estatuto da Criança
e do Adolescente, explanando que a adoção é uma forma de inserir uma criança ou adolescente
dentro da família substituta a qual se é conferida a condição de filho.
Dentro dessa lógica o ECA é responsável por estabelecer os direitos básicos da criança
e do adolescente, mostrando o direito de ser dentro da família, criado e educado, e
exclusivamente dentro de uma família suplente que assegure uma convivência dentro desse
espaço. Ressaltar que a falta de recursos materiais não pode ser caracterizadora de motivo para
a perda ou suspensão do poder que a família exerce. Baseando-se na Constituição Federal de
1988, pois foi onde estabeleceu direitos fundamentais, para a criança e ao adolescente, dandolhes todas as garantias e prioridades necessárias àqueles que ainda estão em desenvolvimento,
determinando uma proteção plena, relatar sobre abrigos/ casa de acolhimento.
Nessa perspectiva, os dados coletados demonstram que a pandemia é um fator de riscos
e vulnerabilidades para o processo de Adoção no estado do Ceará, sendo um dos principais
fatores que implica diretamente na queda nos processos de adoções finalizadas nesteperíodo.
Também através dos resultados obtidos ressaltam que a pandemia corroborou para dificultar a
realização de visitas á casas de acolhimento e de solicitação período de conhecimento aos
possíveis adotantes.
Outro resultado obtido diz respeito ao aumento também da procura por pessoas
interessadas em adotar durante o contexto de crise do Covid-19, ou seja, além dos riscos de
agressões, a população feminina também apresenta riscos de serem assassinadas, nesse sentido,
a pandemia da Covid-19 agravou as desigualdades, riscos e vulnerabilidades para ás mulheres,
sendo fundamental considerar os recortes raciais, geográficos e de classe social, para
compreender quem são as principais vítimas e quais são as principais desigualdades que
perpassam esse assunto.
Respondendo assim: Quais os fatores que colaboram para um aumento do prazo de
espera no processo de adoção? Quais os principais motivos dos números de crianças e
adolescentes em abrigos/casas de acolhimento terem aumentado tanto durante a pandemia? E
quais os impactos sociais que do Covid-19 trouxe no processo de adoção em Fortaleza? E por
fim, relatar sobre dados estatísticos de adoção no estado do Ceará, fazendo uma comparação na
era antes pandemia e durante a pandemia do Covid-19. Obtendo os dados junto ao Tribunal de
Justiça do Estado (TJCE).
Palavras-chave: Adoção.Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Pandemia. Tardio. | pt_BR |