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Data do documento	Título	Autor(es)
2021	Impacto da COVID-19 nas relações de trabalho: uma análise no turismo de Trairi -Ce.	; Lima, Pietra Maria de Souza
2021	Políticas públicas de ressocialização sob a perspectiva do implemento de atividades criativas nas prisões: estudo comparado entre Brasil e Noruega.	; Lima, Pedro José Machado
2021	O relativismo de protágoras como pressuposto remoto para o positivismo contemporâneo: positivismo não inclusivo e positivismo inclusivo.	; Arrais, Pedro de Castro
2021	Violência Obstétrica: a violação ao corpo e ao direito de tratamento digno às mulheres gestantes.	; Carneiro, Nádia Magalhães
2021	Negros e pobres - um retrato da seletividade penal no sistema prisional brasileiro.	; Gondim, Mikaeli Figueiredo
2021	Análise crítica sobre a Lei Maria da Penha.	; Lima, Matheus Viana
2021	Os psicopatas homicidas aos olhos da legislação penal brasileira: falhas e lacunas no ordenamento jurídico patrio ao tratar os assassinos em série.	; Rodrigues, Marinara Freitas
2021	A (in)constitucionalidade do inquérito nº4.781 do STF e a violação ao sistema processual acusatório.	; Cavalcante, Marilene do Nascimento
2021	Compliance e pandemia: o compliance como fator determinante na saúde empresarial em meio a Pandemia do COVID-19.	; Alcantara, Marcus Vinicius Narciso
2021	Preconceito racial institucionalizado na segurança pública nacional: caso de estudo do projeto de lei nº 5.231/2020.	; Sousa, Lorena Costa
2021	O desenvolvimento das energias renováveis do estado do Ceará através de incentivos legais às políticas públicas.	; Crispim, Letícia Izidio
2021	Estudo dos impactos das contratações emergências para as empresas públicas da união regidas pela lei 13.303/2016.	; Lima, Leonice Costa
2021	Transparência, publicidade e administração pública: um estudo comparado entre as leis nº 8.666/93 e a 14.133/21.	; Siqueira, Lara Marietta de Moura
2021	Limites e possibilidades do ECA na ressocialização do adolescente autor de ato infracional.	; Lima, Lara Beatriz Barros
2021	Os efeitos sucessórios da multiparentalidade no Brasil: uma análise jurisprucencial dos tribunais de justiça do Ceará e de São Paulo de 2019 a 2020.	; Santos, Jeritza Cunha Ribeiro dos
2021	A previdência social como instrumento de inclusão social e as perspectivas após a emenda constitucional nº 103/2019.	; Silva, Jamile de Lima
2021	O marketing digital e seus limites do direito do consumidor: a responsabilidade civil do influencer.	; Mendonça, Ismael de Paula
2021	União homofetiva sob atual concepção de família.	; Gonçalves, Cynde Ayanne
2021	IPTU sobre a posse: os limites da incidência aplicado pelo Supremo Tribunal Federal.	; Bustamante, Clayton Semir Lima
2021	Desvio de verbas públicas na saúde durante a pandemia da COVID-19.	; Ferreira, Christina Letícia Diniz