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Data do documento	Título	Autor(es)
2022	Estudo comparado sobre os processos de ressocialização dos presos e egressos no Ceará através do programa mãos que constroem (Brasil) e em uma ONG em Ottawa (Canadá).	; Silva, Antônio Flávio Gonçalves da
2022	A defensoria pública como garantia institucional dos direitos fundamentais de vulneráveis.	; Rocha, Adna Naele Celedonio
2021	Voto facultativo e sua aplicabilidade no sistema eleitoral brasileiro.	; Branco, Roberlandia Ferreira Castelo
2021	Gestação por substituição à luz dos princípios constitucionais e do ordenamento jurídico brasileiro.	; Lima, Rebecca Sá de
2021	O controle de convencionalidade como ferramenta de proteção dos direitos fundamentais do trabalhador e sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista.	; Oliveira, Rebeca Rodrigues de
2021	A liberdade de expressão e o hate speech: uma análise sobre a ponderação entre os princípios liberdade e igualdade.	; Paulino, Rebeca de Sousa
2021	A desburocratização da junta comercial do estado do Ceará: um estudo empírico sobre impactos causados pela Pandemia da Covid-19.	; Claudio, Rebeca Barros
2021	Fake news no período pré-campanha de 2022 e o atual posicionamento do tribunal superior eleitoral.	; Santos, Plinyo Paccioly Rodrigues
2021	O porte e a posse de armas: a análise da flexibilização na legislação e sua repercussão.	; Fortuna, Mariana Farias
2021	A ressocialização e o sistema prisional brasileiro: o paradigma da punição.	; Matos, Maria do Carmo Tailane Gomes
2021	A investigação defensiva e a paridade de armas entre as partes no processo penal com base no provimento 188/2018 da OAB.	; Abreu, Manuelle Rebouças de Oliveira
2021	Violência contra a mulher: uma análise sob a perspectiva policial.	; Costa, José Rogério Menezes da
2021	Remição de pena privativa de liberdade e pandemia de Covid-19: desafios da administração penitenciária do Ceará.	; Cavalcante Neto, João Leandro
2021	A internet à luz da democracia deliberativa: desafios para uma deliberação plural e igualitária.	; Abreu, Ítalo Castro de
2021	Uma visão das condições análogas à escravidão no âmbito do trabalho doméstico no Brasil contemporâneo.	; Roland, Inah Valentim
2021	O trabalho escravo na atualidade brasileira.	; Paixão, Evans Bôtto
2021	Estrupro: a valoração da palavra da vitima e os riscos de uma condenação injusta.	; Sousa, Diana Maria Teixeira
2021	Exposição de crianças e adolescentes na internet: uma análise sobre direitos e consequências.	; Sousa, Allana Castro de
2020	Uberização, precarização do trabalho e os novos desafios do movimento sindical brasileiro.	; Paiva, Levi Noleto
2021	Sistema prisional brasileiro - a pandemia do coronavírus e seu impacto no sistema prisional.	; Paiva, Tamires Sousa