| dc.contributor.advisor | | |
| dc.contributor.author | Estanislau, Ednara Loureiro | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-14T17:25:55Z | |
| dc.date.available | 2022-03-14T17:25:55Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.identifier.citation | A repartição tributária como incentivo à educação: Uma análise do incremento da cota parte de ICMS em municípios da região metropolitana de Fortaleza / Ednara Loureiro Estanislau. - 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/79 | |
| dc.description.abstract | The objective of this study is to verify if the adoption of social criteria of distribution of in
2007, Ceará modified its ICMS transfer Law, increasing the share of municipalities that
presented educational improvements. With the method devised by the Ceará Institute for
Research and Economic Strategy (Ipece), together with the Department of Education, in just
eight years, from 2009 to 2017, R$ 3.11 billion were transferred to municipalities, by the
new criterion. as an award for positive results in education. The Tax on the Circulation of
Goods and Services (ICMS) is one of the main sources of resources to compose the budget
planning of states and municipalities, arising from the production and movement of
economic wealth. This study aims to investigate the relationship between ICMS collection
from the economic movement of municipalities in the Metropolitan Region of Fortaleza and
government transfers of the ICMS share transferred by the state government to the
municipalities. The incentive, together with other actions by the state government, led Ceará
to take a leap in quality in education and stand out nationally. In this sense, this study seeks
to investigate whether the additional resources received by the municipalities benefiting
from the criterion have been used in education. Additionally, it seeks to verify, if the
resource is not being applied in education, whether at least the criterion has contributed to
reducing economic inequality between municipalities. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
| dc.subject | Administração Municipal | pt_BR |
| dc.subject | Finanças públicas | pt_BR |
| dc.subject | Política tributária | pt_BR |
| dc.title | A repartição tributária como incentivo à educação: uma análise do incremento da cota parte de ICMS em municípios da região metropolitana de Fortaleza. | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.description.resumo | O objetivo do trabalho é verificar se a adoção de critérios sociais de repartição de recursos
onde em 2007 o Ceará modificou sua Lei de repasse do ICMS, aumentando a quota-parte dos
municípios que apresentassem melhoras educacionais. Com o método idealizado pelo
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), em conjunto com a
Secretaria da Educação, em apenas oito anos, de 2009 a 2017, foram repassados aos
municípios, pelo novo critério, R$ 3,11 bilhões como prêmio por resultados positivos na
educação. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das
principais fontes de recursos, para compor o planejamento orçamentário dos estados e
municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas. O presente
estudo objetiva investigar a relação entre a arrecadação de ICMS oriunda do movimento
econômico dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e as transferências
governamentais da cota-parte do ICMS repassada pelo governo estadual aos municípios. O
incentivo, aliado a outras ações do Governo estadual, levou o Ceará a dar um salto de
qualidade na educação e a se destacar nacionalmente. Nesse sentido, este estudo busca
investigar se os recursos adicionais recebidos pelos municípios beneficiados pelo critério têm
sido utilizados na educação. Adicionalmente, busca-se verificar, caso o recurso não esteja
sendo aplicado na educação, se ao menos o critério tem contribuído para reduzir a
desigualdade econômica entre os municípios. | pt_BR |
