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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorMoura, Mariana Diniz Cavalcante De
dc.date.accessioned2022-03-07T16:46:46Z
dc.date.available2022-03-07T16:46:46Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationA perda do poder familiar sob a perspectiva da lei 13.715/18 e seus efeitos nas decisões judiciais / Mariana Diniz Cavalcante De Moura / 2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/71
dc.description.abstractPaternal power first appeared in Ancient Rome and went through significant transformations over the years. It is worth noting that it was exerted by parental authority, without any maternal interference. Thus, the way this power was exerted in Rome has influenced the exercise of the referred institution by several peoples in Ancient History. Consequently, in Brazil, keeping in mind legislative evolution, with the coming of the 1988 Constitution, as well as the 2002 Civil Code, the power of parents was renamed as family power (“Poder Familiar”), being exerted by both genitors in equal measure. Likewise, it is important to mention that, with law 12.318/2010, about parental alienation, a new denomination to this institute appeared: parental authority (“Autoridade Parental”). One also emphasizes the importance of the family, of the family power exerted by parents and based upon guiding principles for this action. Besides that, family power can be extinguished automatically or by a court order. Article 4th of law 13.715/18 added the single paragraph to article 1.638 of the Civil Code, increasing hypotheses in which family power is lost. Thus, it is possible to verify the effects of the cited law on court decisions, since judges, in situations of loss of family power, based on crimes committed by one of the genitors against others that exert equal power, decide by suspension of family power and not by immediate destitution, waiting for the criminal sentence, and that is what this present paper seeks to approach through a deductive, descriptive, jurisprudential, and bibliographical research.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPátrio Poderpt_BR
dc.subjectEfeitos da Lei 13.715/18pt_BR
dc.subjectPerda do Poder Familiarpt_BR
dc.subjectPoder Familiarpt_BR
dc.titleA perda do poder familiar sob a perspectiva da lei 13.715/18 e seus efeitos nas decisões judiciaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoO pátrio poder surgiu na Roma antiga e passou por significativas transformações ao decorrer dos anos. Destaca-se que ele era exercido somente pela autoridade paternal, sem qualquer interferência materna. Assim, a forma como esse poder era exercido na Roma influenciou o exercício do referido instituto em vários povos da história antiga. Por conseguinte, no Brasil, tendo em vista a evolução legislativa, com o advento da Constituição de 1988, bem como do Código Civil de 2002 o pátrio poder passou a ser denominado poder familiar, sendo agora exercido por ambos os genitores de forma igualitária. Outrossim, importante mencionar que com o advento da Lei 12.318/2010 que trata sobre alienação parental, surgiu uma nova denominação para este instituto, qual seja: autoridade parental. Ressalta-se, ainda, a importância da família, do poder familiar exercido pelos pais com base nos princípios que regem essa atuação. Além disso, o poder familiar pode ser extinto, tanto de forma automática, como por intermédio de decisão judicial. O art. 4º da Lei 13.715/18 acrescentou o parágrafo único ao art. 1.638 do Código Civil, aumentando, portanto, as hipóteses de perda do poder familiar. Logo, é possível verificar os efeitos da referida Lei nas decisões judiciais, visto que os juízes, em situações de perda do poder familiar, baseadas em crimes praticados por um dos genitores contra outrem que exerce igual poder, decidem pela suspensão do poder familiar e não pela destituição de imediato, aguardando a sentença em âmbito criminal e é isso que o presente trabalho busca abordar por meio de uma pesquisa dedutiva, descritiva, jurisprudencial e bibliográfica.pt_BR


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