dc.contributor.advisor | | |
dc.contributor.author | Junior, Jovilson de Albuquerque Amorim | |
dc.date.accessioned | 2024-04-04T12:13:37Z | |
dc.date.available | 2024-04-04T12:13:37Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Inquérito nº 4781: como o combate às fake news chegou ao supremo tribunal federal / Jovilson Junior. - 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/372 | |
dc.description.abstract | This study addresses the illegalities that occurred in the initiation of inquiry nº 4781 regarding
fake news, based on the tripartite theory envisioned by Montesquieu, the Federal Constitution,
and the guiding principles of Brazilian law. The Supreme Federal Court (STF) initiated the
inquiry with the purpose of combating threats against its members, perpetrated through social
media, where the dissemination of fake news and attacks on republican institutions became
frequent. To achieve this goal, a methodology was used that involved research in academic
books, legal articles, academic papers, news websites, and documents related to the inquiry in
question. The results indicate the existence of unconstitutionality in the opening of the inquiry,
raising questions about its legality and compliance with democratic principles and
constitutional guarantees.
Keywords: fake news inquiry; illegalities; Supreme Federal Court; democratic principles;
constitutional guarantees. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
dc.subject | Inquérito das fake news | pt_BR |
dc.subject | Ilegalidades | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Princípios democráticos | pt_BR |
dc.subject | Garantias constitucionais | pt_BR |
dc.title | Inquérito nº 4781: como o combate às fake news chegou ao supremo tribunal federal. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.resumo | Este estudo aborda as ilegalidades ocorridas na instauração do inquérito nº 4781 sobre as fake
news, fundamentado na teoria tripartite idealizada por Montesquieu, na Constituição Federal e
nos princípios norteadores do direito brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o
inquérito com o propósito de combater crimes de ameaças contra seus membros, perpetrados
por meio das redes sociais, onde a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições
republicanas se tornaram recorrentes. Para alcançar tal objetivo, foi utilizada uma metodologia
que envolveu pesquisa em livros acadêmicos, artigos jurídicos, sites de notícias e documentos
relacionados ao inquérito em questão. Os resultados apontam para a existência de
inconstitucionalidade na abertura do inquérito, levantando questões sobre sua legalidade e
conformidade com os princípios democráticos e as garantias constitucionais.
Palavras-chave: inquérito das fake news; ilegalidades; Supremo Tribunal Federal; princípios
democráticos; garantias constitucionais. | pt_BR |