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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorAraújo, Thiago Carvalho de
dc.date.accessioned2024-04-04T11:57:48Z
dc.date.available2024-04-04T11:57:48Z
dc.date.issued2023
dc.identifier.citationA não obrigatoriedade do recolhimento prévio de ITCMD sobre valores devidos ao espólio / Thiago Araújo. - 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/370
dc.description.abstractThis monograph aims to analyze the previous collection of ITCMD on amounts owed to the estate. To do so, it explains and exposes general aspects of the ITCMD, its progressivity and rates applied in Brazil; addresses inventory processes and normative controversies, emphasizing the issue of timing for collection of the ITCMD; and exposes the jurisprudential understanding on the subject and does so after analyzing the inventory processes and normative controversies. As a methodology for carrying out this research, it is a qualitative research that used the deductive method. With regard to the data source, this is a predominantly bibliographical and documental research allowing to know the position of the doctrine and jurisprudence on the subject under analysis. Keywords: Succession. Inventory. Transfer Tax Causa Mortis and donation. Normative controversies.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectInventáriopt_BR
dc.subjectImposto de Transmissão Causa Mortis e doaçãopt_BR
dc.subjectControvérsias normativaspt_BR
dc.titleA não obrigatoriedade do recolhimento prévio de ITCMD sobre valores devidos ao espólio.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoEsta monografia objetiva analisar o recolhimento prévio de ITCMD sobre valores devidos ao espólio. Para tanto, explica e expõe aspectos gerais sobre o ITCMD, sua progressividade e alíquotas aplicadas no Brasil; aborda os processos de inventário e as controvérsias normativas, enfatizando a questão do momento para o recolhimento do ITCMD; e expõe o entendimento jurisprudencial sobre o tema e o faz após analisar os processos de inventário e as controvérsias normativas. Como metodologia para a realização desta pesquisa, trata-se de pesquisa qualitativa que valeu-se do método dedutivo. Com relação à fonte de dados, trata-se de uma pesquisa predominantemente bibliográfica e documental permitindo conhecer o posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre o tema em análise. Palavras-chave: Sucessão. Inventário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação. Controvérsias normativas.pt_BR


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