Mostrar registro simples

dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorFreitas, Bruna Monteiro de
dc.date.accessioned2024-02-29T12:31:28Z
dc.date.available2024-02-29T12:31:28Z
dc.date.issued2023
dc.identifier.citationO regime de separação de bens e a iniciativa para o afastamento do critério de idade / Bruna Freitas. - 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/364
dc.description.abstractThe aim of this work is to discuss the age criterion used as a parameter for the applicability of the mandatory separation of property regime, questioning legislative concepts that deal with the subject. Using studies of case law and doctrine, it seeks to analyze concepts such as civil capacity and its relationship with property regimes, civil rights and protection for the elderly already used in legislation such as the Civil Code, the Federal Constitution and the Elderly Statute. In this way, it is dedicated to discussing the use of the age criterion in the face of the social reality experienced by this group, which is responsible for important areas of civil life, but is limited in its choice of property regime. It deduces that there are inconsistencies in this application, and also considers that other criteria could be more relevant to the protection of the elderly, in addition to legal defense instruments. Keywords: Marriage 1. Property regime 2. Age 3. Assets 4pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectRegime de Benspt_BR
dc.subjectIdadept_BR
dc.subjectPatrimôniopt_BR
dc.titleO regime de separação de bens e a iniciativa para o afastamento do critério de idade.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem o objetivo de discutir o critério de idade usado como parâmetro para a aplicabilidade do regime obrigatório de separação de bens, questionando conceitos legislativos que tratam sobre o assunto. Utilizando estudos de jurisprudências e doutrinas, busca analisar conceitos como capacidade civil e sua relação com os regimes de bens, direitos civis e proteção ao idoso já utilizados dentro de legislações como Código Civil, Constituição Federal e Estatuto do Idoso. Deste modo, se dedica a discutir a utilização do critério etário frente a realidade social vivida por esse grupo que é responsável por importantes áreas da vida civil, porém é limitado na escolha do regime patrimonial. Deduzindo que existem questionamentos nessa aplicação, e ainda considerando que outros critérios poderiam ser mais relevantes para a proteção dos idosos, além de instrumentos de defesa legal. Palavras-chave: Casamento 1. Regime de Bens 2. Idade 3. Patrimônio 4.pt_BR


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples