dc.contributor.advisor | | |
dc.contributor.author | Cunha, Alef Saraiva da | |
dc.date.accessioned | 2024-02-26T13:00:30Z | |
dc.date.available | 2024-02-26T13:00:30Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | A evolução legislativa na proteção de dados pessoais no brasil e na união europeia / Alef Cunha. - 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/320 | |
dc.description.abstract | The study analyzes legislative developments in the protection of personal data in Brazil and
the European Union, highlighting the General Data Protection Law (LGPD) and the General
Data Protection Regulation (GDPR or GDPR), respectively. Data protection has emerged as a
central topic in the debate on privacy and rights in the digital age. The general objective of
this work was to carry out a comparative analysis between data protection legislation in Brazil
and the EU, aiming to understand convergences and divergences in the development and
implementation of regulations. The methodology used was a bibliographical research with a
qualitative approach and descriptive objective. 15 theoretical references published in the last 5
years were analyzed, predominantly scientific articles. The search focused on the Scielo,
DOAJ and BDTD databases. Thematic analysis was used in 3 axes: foundations of laws,
comparison between legal diplomas and critical aspects in application. The results observed,
both LGPD and GDPR made progress in guaranteeing privacy and informational selfdetermination, although important asymmetries persist between the Brazilian and European
contexts. The study reveals that the laws share principles, but differ in the severity of
administrative sanctions and the degree of institutionalization of data protection bodies. It is
concluded that the effectiveness of the LGPD still requires further investigation. New studies
could investigate challenges and impacts of Brazilian law, in addition to the interconnection
between legal systems in this essential area of digital law.
Keywords: Data protection. Privacy. General Data Protection Law. General Data Protection
Regulation. Digital rights. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
dc.subject | Proteção de dados | pt_BR |
dc.subject | Privacidade | pt_BR |
dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados | pt_BR |
dc.subject | Regulamento Geral de Proteção de Dados | pt_BR |
dc.subject | Direitos Digitais | pt_BR |
dc.title | A evolução legislativa na proteção de dados pessoais no brasil e na união europeia. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.resumo | O estudo analisa a evolução legislativa na proteção de dados pessoais no Brasil e na União
Europeia, destacando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre
a Proteção de Dados (RGPD ou GDPR), respectivamente. A proteção de dados tem emergido
como tema central no debate sobre privacidade e direitos na era digital. O objetivo geral desse
trabalho foi realizar análise comparativa entre as legislações de proteção de dados no Brasil e
na UE, visando compreender convergências e divergências no desenvolvimento e
implementação das normativas. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica com
abordagem qualitativa e objetivo descritivo. Foram analisadas 15 referências teóricas
publicadas nos últimos 5 anos, predominantemente artigos científicos. A busca focou nas
bases Scielo, DOAJ e BDTD. Utilizou-se análise temática em 3 eixos: fundamentos das leis,
comparação entre diplomas legais e aspectos críticos na aplicação. Os resultados observados,
tanto LGPD quanto GDPR avançaram na garantia de privacidade e autodeterminação
informacional, embora persistam assimetrias importante entre os contextos brasileiro e
europeu. O estudo revela que as leis compartilham princípios, mas divergem em rigor das
sanções administrativas e no grau de institucionalização dos órgãos de proteção de dados.
Conclui-se que a efetividade da LGPD ainda requer aprofundamento. Novos estudos
poderiam investigar desafios e impactos da lei brasileira, além da interconexão entre
ordenamentos jurídicos nesta área essencial do direito digital.
Palavras-chave: Proteção de dados. Privacidade. Lei Geral de Proteção de Dados.
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Direitos digitais. | pt_BR |