| dc.contributor.advisor | | |
| dc.contributor.author | Fiúza, Renata Araújo | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-26T11:20:19Z | |
| dc.date.available | 2024-02-26T11:20:19Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.identifier.citation | O ativismo judicial e o supremo tribunal federal: um estudo de caso da adi nº 6.341 / Renata Fiúza. - 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/307 | |
| dc.description.abstract | The present study deals with the performance of the Federal Supreme Court in
conducting the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality nº 6.341, in the light
of the provisions of the Federal Constitution of 1988 and the concept of judicial
activism. In this ADI, the Ministers of the Supreme Federal Court, in a Plenary Session,
by majority vote, agreed to countersign the precautionary measure partially granted by
Minister Marco Aurélio, to make explicit, in the pedagogical field, the concurrent and
common competences of the entities of the federation in public health in the context of
Covid-19. In this way, the constitutional guidelines that led the Federal Supreme Court
in this decision will be investigated, to better understand the phenomenon of judicial
activism and its possible occurrence. For such a gentleman, the present study will deal
with the historical evolution and the conception of judicial activism, as well as the
constitutional limits that guided the ministers' interpretation, to safeguard the federative
pact and the democratic state of law. And finally, it will await the repercussion of this
decision in the media and social networks, as well as the political context and the inter federal conflicts that influenced the decision that endorsed the precautionary measure
partially granted in the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality nº 6.341.
Keywords: Judicial Activism. STF. Covid-19. ADI nº 6.341. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo Judicial | pt_BR |
| dc.subject | STF | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19 | pt_BR |
| dc.title | O ativismo judicial e o supremo tribunal federal: um estudo de caso da adi nº 6.341. | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente estudo trata da atuação do Supremo Tribunal Federal na condução do
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341, à luz das disposições da
Constituição Federal de 1988 e da concepção de ativismo judicial. Nessa ADI, os
Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, por maioria de votos,
acordaram em referendar a medida cautelar parcialmente deferida pelo Ministro Marco
Aurélio, para tornar explícita, no campo pedagógico, as competências concorrente e
comum dos entes da federação em matéria de saúde pública no contexto da Covid 19. Deste modo, serão investigadas as balizas constitucionais que conduziram o
Supremo Tribunal Federal nessa decisão, de modo a melhor compreender o
fenômeno do ativismo judicial e sua possível ocorrência. Para tal mister, o presente
estudo tratará da evolução histórica e da concepção de ativismo judicial, bem como
dos limites constitucionais que balizaram a interpretação dos ministros, para fins de
resguardar o pacto federativo e o estado democrático de direito. E por fim, será
analisada a repercussão dessa decisão nas mídias e redes sociais, bem como o
contexto político e os conflitos interfederativos que influenciaram na decisão que
referendou a medida cautelar parcialmente deferida no julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 6.341.
Palavras-chave: Ativismo Judicial. STF. Covid-19. ADI nº 6.341. | pt_BR |
