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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorFiúza, Renata Araújo
dc.date.accessioned2024-02-26T11:20:19Z
dc.date.available2024-02-26T11:20:19Z
dc.date.issued2022
dc.identifier.citationO ativismo judicial e o supremo tribunal federal: um estudo de caso da adi nº 6.341 / Renata Fiúza. - 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/307
dc.description.abstractThe present study deals with the performance of the Federal Supreme Court in conducting the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality nº 6.341, in the light of the provisions of the Federal Constitution of 1988 and the concept of judicial activism. In this ADI, the Ministers of the Supreme Federal Court, in a Plenary Session, by majority vote, agreed to countersign the precautionary measure partially granted by Minister Marco Aurélio, to make explicit, in the pedagogical field, the concurrent and common competences of the entities of the federation in public health in the context of Covid-19. In this way, the constitutional guidelines that led the Federal Supreme Court in this decision will be investigated, to better understand the phenomenon of judicial activism and its possible occurrence. For such a gentleman, the present study will deal with the historical evolution and the conception of judicial activism, as well as the constitutional limits that guided the ministers' interpretation, to safeguard the federative pact and the democratic state of law. And finally, it will await the repercussion of this decision in the media and social networks, as well as the political context and the inter federal conflicts that influenced the decision that endorsed the precautionary measure partially granted in the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality nº 6.341. Keywords: Judicial Activism. STF. Covid-19. ADI nº 6.341.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectAtivismo Judicialpt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.titleO ativismo judicial e o supremo tribunal federal: um estudo de caso da adi nº 6.341.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoO presente estudo trata da atuação do Supremo Tribunal Federal na condução do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da concepção de ativismo judicial. Nessa ADI, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, por maioria de votos, acordaram em referendar a medida cautelar parcialmente deferida pelo Ministro Marco Aurélio, para tornar explícita, no campo pedagógico, as competências concorrente e comum dos entes da federação em matéria de saúde pública no contexto da Covid 19. Deste modo, serão investigadas as balizas constitucionais que conduziram o Supremo Tribunal Federal nessa decisão, de modo a melhor compreender o fenômeno do ativismo judicial e sua possível ocorrência. Para tal mister, o presente estudo tratará da evolução histórica e da concepção de ativismo judicial, bem como dos limites constitucionais que balizaram a interpretação dos ministros, para fins de resguardar o pacto federativo e o estado democrático de direito. E por fim, será analisada a repercussão dessa decisão nas mídias e redes sociais, bem como o contexto político e os conflitos interfederativos que influenciaram na decisão que referendou a medida cautelar parcialmente deferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341. Palavras-chave: Ativismo Judicial. STF. Covid-19. ADI nº 6.341.pt_BR


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