| dc.contributor.advisor | | |
| dc.contributor.author | Abe, Mariangela Akemi Feitosa | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-22T18:08:52Z | |
| dc.date.available | 2024-02-22T18:08:52Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.identifier.citation | Perspectiva do programa “ponte de encontro” e dos conselhos curso de direito mariangela akemi feitosa abe crianças e adolescentes em situação de rua na capital cearense na perspectiva do programa “ponte de encontro” e dos conselhos tutelares. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/303 | |
| dc.description.abstract | This research aims to analyze the reality of street children and adolescents in the city
of Fortaleza, considering the performance of the Ponte de Encontro Project and
Guardianship Councils in the city. Data from the last Census prepared by the City
Hall of Fortaleza (II General Census of the Street Population of Fortaleza), carried
out between July 19 and 23, 2021, which revealed that in the capital of Ceará there
are about 100 children and adolescents in street situation. Simply looking at our
community in Fortaleza makes these data questionable, a fact that motivated this
study. The objective of this work is to demonstrate the conclusion that the failure in
the data is an obstacle for the performance of the public power itself. This failure
stems not only from surveys and censuses carried out in an unrealistic way, but from
apparent human error, since the agents themselves confirm that in addition to the
numbers being much higher than those presented in the 2021 Census, there is
resistance on the part of the servers in use compatible system tools.Another factor
that contributes to a precarious database is the lack of communication between
agents and public bodies, which, many times, are not clear about the responsibility
for certain procedures, which ends up delaying or even preventing the referral of a
child to a specific service. Not to mention the need for public investment to extend the
program and the tutelary councils, which today are unable to deal with the high
demand of homeless people. All these factors are extracted only from the action of
the public power, which by itself is already ineffective and insufficient. For these
reasons, this work is relevant and delicate, as it brings to light the existing reality in
the streets of Fortaleza and the factors that result in the failed performance of the
public power as an agent belonging to the Integral Protection network of children and
adolescents.
Keywords:Children. Adolescents. Vulnerability. Homelessness. Child and
Adolescent Statute - CAS | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
| dc.subject | Crianças | pt_BR |
| dc.subject | Adolescentes | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Situação de Rua | pt_BR |
| dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. | pt_BR |
| dc.title | Perspectiva do programa “ponte de encontro” e dos conselhos curso de direito mariangela akemi feitosa abe crianças e adolescentes em situação de rua na capital cearense na perspectiva do programa “ponte de encontro” e dos conselhos tutelares. | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa tem como objetivo analisar a realidade das crianças e
adolescentes em situação de rua da cidade de Fortaleza, considerando a atuação do
Projeto Ponte de Encontro e Conselhos Tutelares da cidade. Foram considerados os
dados provenientes do último Censo elaborado pela Prefeitura de Fortaleza (II
Censo Geral da População de Rua de Fortaleza), realizado entre 19 e 23 de julho de
2021, o qual revelou que na capital cearense há cerca de 100 crianças e
adolescentes em situação de rua. Simples olhar à nossa comunidade de Fortaleza
faz questionar esses dados, fato que motivou a realização deste estudo. O objetivo
desse trabalho é demonstrar a conclusão de que a falha nos dados é um óbice para
a atuação do próprio poder público. Essa falha decorre não somente de pesquisas e
censos realizados de forma não realistas, mas de aparente falha humana, uma vez
que os próprios agentes confirmam que além dos números serem bem maiores aos
apresentados no Censo de 2021, há uma resistência por parte dos servidores em
utilizar as ferramentas de sistemas adequadamente. Outro fator que contribui para
uma base de dados precária é a falta de comunicação entres os agentes e os órgãos
públicos que, por muitas vezes, não tem clareza acerca da responsabilidade por
certos procedimentos, o que acaba por atrasar ou até mesmo impedir o
encaminhamento de uma criança a um atendimento específico. Sem falar na
necessidade de investimento público para a ampliação do programa e dos conselhos
tutelares, que hoje são incapazes de lidar com a alta demanda de pessoas em
situação de Rua. Todos esses fatores são extraídos apenas da atuação do poder
público, que por si só já se apresenta ineficaz e insuficiente. Por essas razões esse
trabalho se mostra relevante e delicado, por trazer à tona a realidade existente nas
Ruas de Fortaleza e os fatores que resultam na atuação falha do poder público
enquanto agente pertencente da rede de Proteção Integral das crianças e
adolescentes vulneráveis.
Palavras-chave: Crianças. Adolescentes. Vulnerabilidade. Situação de Rua.
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. | pt_BR |
