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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorCeppi, Júlio César Lima
dc.date.accessioned2024-02-22T13:31:07Z
dc.date.available2024-02-22T13:31:07Z
dc.date.issued2022
dc.identifier.citationUma revisitação à clássica teoria do direito financeiro ante às necessidades trazidas pela pandemia do covid-19 / Júlio Ceppi. - 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/288
dc.description.abstractThe present monograph has as its theme "A revisitation to the classic theory of financial law in the face of the needs brought by the Covid-19 pandemic" where the main objective is to analyze the classic legal concepts of financial law and verify its adaptability to the needs brought about by the pandemic. The methodology used to carry out this work is descriptive and bibliographical in order to facilitate a deepening of the theme, which can be achieved with the inductive method, where excellent adaptations of several related themes were made. The work discusses the public administration and its performance in the face of financial and tax law. It addresses the legal aspects of public finances, as well as explains its classic legal view of public finances, the need to revisit the legal aspects of public finances in the light of Covid 19 and the concept of budget revenue from a legal perspective. Finally, it explains public accounts and planning, as well as analyzing social objectives as tax purposes. Keywords: Theory of Financial Law. Public finances. Public administration. Tax purposes. Pandemic.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectTeoria do Direito Financeiropt_BR
dc.subjectFinanças Públicaspt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectFins tributáriospt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.titleUma revisitação à clássica teoria do direito financeiro ante às necessidades trazidas pela pandemia do covid-19.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como tema “Uma revisitação à clássica teoria do direito financeiro ante às necessidades trazidas pela pandemia do Covid-19” onde o objetivo principal de analisar os conceitos jurídicos clássicos de direito financeiro e verificar sua adaptabilidade às necessidades trazidas pela pandemia. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho é descritiva e bibliográfica a fim de facilitar um aprofundamento do tema, que pode ser alcançado com o método indutivo, onde foram feitas excelentes adaptações de diversos temas relacionados. O trabalho discorre acerca da administração pública e sua atuação diante do direito financeiro e tributário. Aborda sobre os aspectos jurídicos das finanças públicas, como também, explica sua visão jurídica classicada das finanças públicas, a necessidade de revisitação dos aspectos jurídicos das finanças públicas à luz da Covid-19 e o conceito sobre receita orçamentária sob a ótica legal. Por fim, explica as contas públicas e o planejamento, bem como, analisa acerca dos os objetivos sociais como fins tributários. Palavras-chave: Teoria do Direito Financeiro. Finanças Públicas. Administração Pública. Fins tributários. Pandemia.pt_BR


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