dc.contributor.advisor | | |
dc.contributor.author | Ceppi, Júlio César Lima | |
dc.date.accessioned | 2024-02-22T13:31:07Z | |
dc.date.available | 2024-02-22T13:31:07Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Uma revisitação à clássica teoria do direito financeiro ante às necessidades trazidas pela pandemia do covid-19 / Júlio Ceppi. - 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/288 | |
dc.description.abstract | The present monograph has as its theme "A revisitation to the classic theory of financial
law in the face of the needs brought by the Covid-19 pandemic" where the main
objective is to analyze the classic legal concepts of financial law and verify its
adaptability to the needs brought about by the pandemic. The methodology used to
carry out this work is descriptive and bibliographical in order to facilitate a deepening
of the theme, which can be achieved with the inductive method, where excellent
adaptations of several related themes were made. The work discusses the public
administration and its performance in the face of financial and tax law. It addresses the
legal aspects of public finances, as well as explains its classic legal view of public
finances, the need to revisit the legal aspects of public finances in the light of Covid 19 and the concept of budget revenue from a legal perspective. Finally, it explains
public accounts and planning, as well as analyzing social objectives as tax purposes.
Keywords: Theory of Financial Law. Public finances. Public administration. Tax
purposes. Pandemic. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
dc.subject | Teoria do Direito Financeiro | pt_BR |
dc.subject | Finanças Públicas | pt_BR |
dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
dc.subject | Fins tributários | pt_BR |
dc.subject | Pandemia | pt_BR |
dc.title | Uma revisitação à clássica teoria do direito financeiro ante às necessidades trazidas pela pandemia do covid-19. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia tem como tema “Uma revisitação à clássica teoria do direito
financeiro ante às necessidades trazidas pela pandemia do Covid-19” onde o objetivo
principal de analisar os conceitos jurídicos clássicos de direito financeiro e verificar
sua adaptabilidade às necessidades trazidas pela pandemia. A metodologia utilizada
para a realização deste trabalho é descritiva e bibliográfica a fim de facilitar um
aprofundamento do tema, que pode ser alcançado com o método indutivo, onde foram
feitas excelentes adaptações de diversos temas relacionados. O trabalho discorre
acerca da administração pública e sua atuação diante do direito financeiro e tributário.
Aborda sobre os aspectos jurídicos das finanças públicas, como também, explica sua
visão jurídica classicada das finanças públicas, a necessidade de revisitação dos
aspectos jurídicos das finanças públicas à luz da Covid-19 e o conceito sobre receita
orçamentária sob a ótica legal. Por fim, explica as contas públicas e o planejamento,
bem como, analisa acerca dos os objetivos sociais como fins tributários.
Palavras-chave: Teoria do Direito Financeiro. Finanças Públicas. Administração
Pública. Fins tributários. Pandemia. | pt_BR |