dc.contributor.advisor | | |
dc.contributor.author | Lessa, Julieth Santos | |
dc.date.accessioned | 2024-02-22T13:26:37Z | |
dc.date.available | 2024-02-22T13:26:37Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | A (in) prescindibilidade do inquérito policial para a ação penal no estado democrático de direito: uma análise entre a doutrina clássica e moderna / Julieth Lessa. - 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/287 | |
dc.description.abstract | In view of the constant inferiorization of the police inquiry made by national doctrine
widely disseminated, research is conducted on the (in) dispensability of the
investigative part for criminal prosecution, in the light of the teachings of traditional
dogmatics in contrast to what modern doctrine sustains, in order to ascertain whether,
in fact, the police inquiry is so insignificant in the Brazilian legal system. To this end,
the main events that culminated in the origin of today's detective fiction are reviewed,
as well as the influence of the medieval inquisition and how it came to be in Brazil.
Next, we will analyze the concepts, characteristics and alleged defects of the police
inquiry attributed by the classical doctrine that repeatedly attributes to the inquiry an
inquisitorial nature, the function of a mere collector of sufficient evidence capable of
subsidizing the proposition of an eventual criminal action, and therefore, dispensable,
since it is only an instrument that is at the service of the prosecution, hence its unilateral
nature. Alongside such considerations, a counterpoint is made to what modern
doctrine sustains, through the presentation of the inconsistencies of the classic dogma,
which is no longer sustained through the detained and in-depth examination of the
investigative piece that continues to erroneously conceptualize it in an uncritical
manner, without the due updating and reinterpretation in light of the constitutional
imperatives. It is performed, then, a descriptive research, because it explains and
critically analyzes the divergent opinions about the stigmas that orbit around the police
inquiry, its importance and use in the procedural scope, being the bibliographic
research the procedure used for data collection through consultations with books of
the Brazilian Criminal Procedural Law, both physical and virtual, as well as articles,
monographs, master's dissertations collected from Google Scholar platform and legal
journals consolidated with prestige in academia, approaching qualitatively because it
aims to relate the data collected for the interpretation of the problem explored in this
research. In view of this, it was possible to understand the reasons why the classic
doctrine still sustains the prescindibility and inquisitoriality of the police inquiry,
considering that it is the progenitor of the medieval inquisitorial system, an
understanding that was made through the explanation of its historical origin in the
opening chapter.
Keywords: Police inquiry. Dispensability. Doctrine. Classical. Modern. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
dc.subject | Inquérito policial | pt_BR |
dc.subject | Dispensabilidade | pt_BR |
dc.title | A (in) prescindibilidade do inquérito policial para a ação penal no estado democrático de direito: uma análise entre a doutrina clássica e moderna. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.resumo | Tendo em vista a constante inferiorização do inquérito policial feita pela doutrina
nacional amplamente difundida, pesquisa-se sobre a (in) prescindibilidade da peça
investigativa para a persecução penal, à luz dos ensinamentos da dogmática
tradicional em contraponto ao que sustenta a doutrina moderna, a fim de averiguar se,
de fato, o inquérito policial é tão insignificante no ordenamento pátrio. Para tanto,
perpassa-se pelos principais acontecimentos que culminaram na origem da peça
policial hodierna, qual a influência da inquisição medieval e como ocorreu seu
surgimento no Brasil, o que fora feito através de um breve escorço histórico com o
intuito de compreender a gênese investigativa. Logo em seguida, analisa-se os
conceitos, características e supostos vícios do inquérito policial atribuídos pela
doutrina clássica que atribui repetidamente ao inquérito natureza inquisitória, a função
de mero coletor de indícios suficientes capazes de subsidiar a propositura de eventual
ação penal, sendo por isso, prescindível, pois é apenas um instrumento que está a
serviço da acusação, decorrente daí a sua unilateralidade. A par de tais
considerações, faz-se o contraponto ao que sustenta a doutrina moderna, através da
apresentação das inconsistências da dogmática clássica, que não mais se sustenta
através do exame detido e aprofundado à peça investigativa que continua
conceituando-o erroneamente de forma acrítica, sem a devida atualização e
reinterpretação à luz dos imperativos constitucionais. Realiza-se, então, uma pesquisa
do tipo descritiva, pois, explica e analisa criticamente as opiniões divergentes acerca
dos estigmas que orbitam em torno do inquérito policial, sua importância e utilização
no âmbito processual, sendo a pesquisa bibliográfica o procedimento utilizado para a
coleta dos dados através de consultas a livros da seara do Direito Processual Penal
brasileiro, tanto físicos como virtuais, bem como a artigos, monografias, dissertações
de mestrado coletados da plataforma Google Scholar e revistas jurídicas consolidadas
com prestígio no meio acadêmico, abordando-se qualitativamente pois, objetiva-se
relacionar os dados angariados para a interpretação da problemática explorada na
presente pesquisa. Diante disso verifica-se que foi possível compreender as razões
pelas quais a doutrina clássica ainda sustenta pela prescindibilidade e
inquisitorialidade do inquérito policial, tendo em vista ser este progenitor do sistema
inquisitivo do medievo, entendimento através da explanação da sua origem histórica
feita no capítulo inaugural.
Palavras-chave: Inquérito Policial. Dispensabilidade. Doutrina. Clássica. Moderna. | pt_BR |