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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorLessa, Julieth Santos
dc.date.accessioned2024-02-22T13:26:37Z
dc.date.available2024-02-22T13:26:37Z
dc.date.issued2022
dc.identifier.citationA (in) prescindibilidade do inquérito policial para a ação penal no estado democrático de direito: uma análise entre a doutrina clássica e moderna / Julieth Lessa. - 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/287
dc.description.abstractIn view of the constant inferiorization of the police inquiry made by national doctrine widely disseminated, research is conducted on the (in) dispensability of the investigative part for criminal prosecution, in the light of the teachings of traditional dogmatics in contrast to what modern doctrine sustains, in order to ascertain whether, in fact, the police inquiry is so insignificant in the Brazilian legal system. To this end, the main events that culminated in the origin of today's detective fiction are reviewed, as well as the influence of the medieval inquisition and how it came to be in Brazil. Next, we will analyze the concepts, characteristics and alleged defects of the police inquiry attributed by the classical doctrine that repeatedly attributes to the inquiry an inquisitorial nature, the function of a mere collector of sufficient evidence capable of subsidizing the proposition of an eventual criminal action, and therefore, dispensable, since it is only an instrument that is at the service of the prosecution, hence its unilateral nature. Alongside such considerations, a counterpoint is made to what modern doctrine sustains, through the presentation of the inconsistencies of the classic dogma, which is no longer sustained through the detained and in-depth examination of the investigative piece that continues to erroneously conceptualize it in an uncritical manner, without the due updating and reinterpretation in light of the constitutional imperatives. It is performed, then, a descriptive research, because it explains and critically analyzes the divergent opinions about the stigmas that orbit around the police inquiry, its importance and use in the procedural scope, being the bibliographic research the procedure used for data collection through consultations with books of the Brazilian Criminal Procedural Law, both physical and virtual, as well as articles, monographs, master's dissertations collected from Google Scholar platform and legal journals consolidated with prestige in academia, approaching qualitatively because it aims to relate the data collected for the interpretation of the problem explored in this research. In view of this, it was possible to understand the reasons why the classic doctrine still sustains the prescindibility and inquisitoriality of the police inquiry, considering that it is the progenitor of the medieval inquisitorial system, an understanding that was made through the explanation of its historical origin in the opening chapter. Keywords: Police inquiry. Dispensability. Doctrine. Classical. Modern.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectDispensabilidadept_BR
dc.titleA (in) prescindibilidade do inquérito policial para a ação penal no estado democrático de direito: uma análise entre a doutrina clássica e moderna.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoTendo em vista a constante inferiorização do inquérito policial feita pela doutrina nacional amplamente difundida, pesquisa-se sobre a (in) prescindibilidade da peça investigativa para a persecução penal, à luz dos ensinamentos da dogmática tradicional em contraponto ao que sustenta a doutrina moderna, a fim de averiguar se, de fato, o inquérito policial é tão insignificante no ordenamento pátrio. Para tanto, perpassa-se pelos principais acontecimentos que culminaram na origem da peça policial hodierna, qual a influência da inquisição medieval e como ocorreu seu surgimento no Brasil, o que fora feito através de um breve escorço histórico com o intuito de compreender a gênese investigativa. Logo em seguida, analisa-se os conceitos, características e supostos vícios do inquérito policial atribuídos pela doutrina clássica que atribui repetidamente ao inquérito natureza inquisitória, a função de mero coletor de indícios suficientes capazes de subsidiar a propositura de eventual ação penal, sendo por isso, prescindível, pois é apenas um instrumento que está a serviço da acusação, decorrente daí a sua unilateralidade. A par de tais considerações, faz-se o contraponto ao que sustenta a doutrina moderna, através da apresentação das inconsistências da dogmática clássica, que não mais se sustenta através do exame detido e aprofundado à peça investigativa que continua conceituando-o erroneamente de forma acrítica, sem a devida atualização e reinterpretação à luz dos imperativos constitucionais. Realiza-se, então, uma pesquisa do tipo descritiva, pois, explica e analisa criticamente as opiniões divergentes acerca dos estigmas que orbitam em torno do inquérito policial, sua importância e utilização no âmbito processual, sendo a pesquisa bibliográfica o procedimento utilizado para a coleta dos dados através de consultas a livros da seara do Direito Processual Penal brasileiro, tanto físicos como virtuais, bem como a artigos, monografias, dissertações de mestrado coletados da plataforma Google Scholar e revistas jurídicas consolidadas com prestígio no meio acadêmico, abordando-se qualitativamente pois, objetiva-se relacionar os dados angariados para a interpretação da problemática explorada na presente pesquisa. Diante disso verifica-se que foi possível compreender as razões pelas quais a doutrina clássica ainda sustenta pela prescindibilidade e inquisitorialidade do inquérito policial, tendo em vista ser este progenitor do sistema inquisitivo do medievo, entendimento através da explanação da sua origem histórica feita no capítulo inaugural. Palavras-chave: Inquérito Policial. Dispensabilidade. Doutrina. Clássica. Moderna.pt_BR


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