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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorClaudio, Italo Davi Barros
dc.date.accessioned2024-02-22T12:15:47Z
dc.date.available2024-02-22T12:15:47Z
dc.date.issued2022
dc.identifier.citationFamílias paralelas sob a ótica dos tribunais superiores.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/276
dc.description.abstractThis final paper analyzes the position of the Higher Courts on the recognition of parallel families as a family entity. Highlighting the changes that the term family has undergone over the years in its composition, function and especially in conception. Leaving aside characteristics such as marriage, hierarchy, patriarchy and heterosexuality, to give way to an institution based on affection and the pursuit of personal happiness of its members. It also highlights which family arrangements are currently covered by the term. In addition, it exposes the concept of parallel family, and demonstrates that the doctrinaire and jurisprudential divergence on its lawfulness as a family arrangement is based on whether monogamy is considered a principle or a mere custom inserted into the Brazilian legal system, as well as the fact of using the technique of weighting principles in concrete cases. And finally, it brings an analysis of jurisprudence regarding the prevailing positions in Brazilian courts on the subject, concluding that the trend is that parallel unions, whether in parallelism between marriage and stable union or between stable unions among themselves, are not recognized as a family entity, but as a mere concubinage. Keywords: Family 1. Parallel 2. Monogamy 3. custom 4. Courts 5.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectParalelapt_BR
dc.subjectMonogamiapt_BR
dc.subjectCostumept_BR
dc.subjectTribunaispt_BR
dc.titleFamílias paralelas sob a ótica dos tribunais superiores.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do posicionamento dos Tribunais Superiores sobre o reconhecimento das famílias paralelas como entidade familiar. Destacando as mudanças que o termo família sofreu ao longo dos anos na sua composição, função e principalmente na concepção. Deixando de lado características como matrimonio, hierarquia, patriarcado, para dar lugar a uma instituição baseada no afeto e na busca pela felicidade pessoal de seus membros. Destaca-se ainda quais arranjos familiares estão abarcados pelo termo atualmente. Além disso, expõe o conceito de família paralela, e demonstra que a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre sua licitude, como arranjo familiar, está pautada no fato de considerar a monogamia um princípio, ou um mero costume inserido no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o fato de utilizar no caso concreto a técnica da ponderação de princípios. E por fim, traz uma análise jurisprudencial a respeito das posições predominantes nas Cortes Brasileiras a respeito do tema, concluindo que a tendência é que as uniões paralelas, seja no paralelismo entre o casamento e a união estável ou entre uniões estáveis entre si, não sejam reconhecidas como entidade familiar, mas sim como um mero concubinato. Palavras-chave: Família 1. Paralela 2. Monogamia 3. Costume 4. Tribunais 5.pt_BR


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