dc.contributor.advisor | | |
dc.contributor.author | Claudio, Italo Davi Barros | |
dc.date.accessioned | 2024-02-22T12:15:47Z | |
dc.date.available | 2024-02-22T12:15:47Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Famílias paralelas sob a ótica dos tribunais superiores. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/276 | |
dc.description.abstract | This final paper analyzes the position of the Higher Courts on the recognition of
parallel families as a family entity. Highlighting the changes that the term family has
undergone over the years in its composition, function and especially in conception.
Leaving aside characteristics such as marriage, hierarchy, patriarchy and
heterosexuality, to give way to an institution based on affection and the pursuit of
personal happiness of its members. It also highlights which family arrangements are
currently covered by the term. In addition, it exposes the concept of parallel family,
and demonstrates that the doctrinaire and jurisprudential divergence on its
lawfulness as a family arrangement is based on whether monogamy is considered a
principle or a mere custom inserted into the Brazilian legal system, as well as the fact
of using the technique of weighting principles in concrete cases. And finally, it brings
an analysis of jurisprudence regarding the prevailing positions in Brazilian courts on
the subject, concluding that the trend is that parallel unions, whether in parallelism
between marriage and stable union or between stable unions among themselves, are
not recognized as a family entity, but as a mere concubinage.
Keywords: Family 1. Parallel 2. Monogamy 3. custom 4. Courts 5. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Paralela | pt_BR |
dc.subject | Monogamia | pt_BR |
dc.subject | Costume | pt_BR |
dc.subject | Tribunais | pt_BR |
dc.title | Famílias paralelas sob a ótica dos tribunais superiores. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do posicionamento dos
Tribunais Superiores sobre o reconhecimento das famílias paralelas como entidade
familiar. Destacando as mudanças que o termo família sofreu ao longo dos anos na
sua composição, função e principalmente na concepção. Deixando de lado
características como matrimonio, hierarquia, patriarcado, para dar lugar a uma
instituição baseada no afeto e na busca pela felicidade pessoal de seus membros.
Destaca-se ainda quais arranjos familiares estão abarcados pelo termo atualmente.
Além disso, expõe o conceito de família paralela, e demonstra que a divergência
doutrinária e jurisprudencial sobre sua licitude, como arranjo familiar, está pautada
no fato de considerar a monogamia um princípio, ou um mero costume inserido no
ordenamento jurídico brasileiro, bem como o fato de utilizar no caso concreto a
técnica da ponderação de princípios. E por fim, traz uma análise jurisprudencial a
respeito das posições predominantes nas Cortes Brasileiras a respeito do tema,
concluindo que a tendência é que as uniões paralelas, seja no paralelismo entre o
casamento e a união estável ou entre uniões estáveis entre si, não sejam
reconhecidas como entidade familiar, mas sim como um mero concubinato.
Palavras-chave: Família 1. Paralela 2. Monogamia 3. Costume 4. Tribunais 5. | pt_BR |