| dc.contributor.advisor | | |
| dc.contributor.author | Maia, Eulália Maria Conrado | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-21T17:12:13Z | |
| dc.date.available | 2024-02-21T17:12:13Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.identifier.citation | O papel do oficial de justiça do estado do Ceará na efetividade processual / Eulália Maia. - 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/268 | |
| dc.description.abstract | The present study is intended to investigate the role of the Court Official in the State
of Cear· in achieving the effectiveness of the judicial procedure. With the
transformations of Brazilian legal norms, one of the greatest cares of the new
constitutional order has been to give effectiveness to judicial activity in a broad way.
Taking into account the results of judicial protection at the material level, it is observed,
in this context, the principle of effectiveness of the process. One of the main
professionals responsible for the progress of judicial decisions is the Official of Justice,
who, through his public faith, becomes suitable for procedural execution, being
considered <the eyes of the judge= outside the courtroom. Through the Official of
Justice, the magistrate proceeds with the progress of the process. In this context, the
legal system confirms the importance of the Bailiff, being considered an essential
professional, even in view of the progress of information and communication
technologies in the legal environment. The general objective that guides the present
study is: to investigate the role played by the Justice Officer of the State of Cear·
regarding the achievement of procedural effectiveness. The specific objectives are: i)
to identify the acts performed by the Bailiff in light of the Brazilian legal system; ii)
evaluate the analyzed functions, taking into account the technological advance in
judicial automation services, aligned with the managerialism of the implemented
technology; iii) describe the difficulties faced by the Bailiff in fulfilling his duty. The
methodology of the present research is based on a qualitative approach, in order to
enable the fulfillment of the referred objectives on the performance of the Official of
Justice with regard to his contribution to judicial effectiveness. The study was carried
out through analysis of an empirical nature, accessing numerical data and subjects
belonging to the objective reality of Justice in Cear·. Furthermore, bibliographical and
documentary research is carried out, which will serve as support for carrying out the
necessary analyzes to achieve the proposed objectives. The advancement of
information and communication technology and access to the Judiciary brought to light
the question of the need for the functions performed by the Bailiff in the procedural
progress. The Court Official, in this context, is considered the link between those who
seek to assert their rights and the Judiciary, noting the important role assumed in the
midst of the fulfillment of the demands of the jurisdictional, being responsible for
translating the legal terms that , in certain situations, are not understood by people who
do not have legal training. For this reason, the relevance of the present study is
reaffirmed, aiming to contribute to define the importance of the Bailiff, being considered
an indispensable agent in procedural effectiveness, giving greater visibility to the
functions performed by this professional who is considered the front line of the
Judiciary. , as well as showing future researchers and society its true work.
Keywords: Official of Justice. Effectiveness. Access to justice. Adjudication. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
| dc.subject | Oficial de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Prestação Jurisdicional | pt_BR |
| dc.title | O papel do oficial de justiça do estado do Ceará na efetividade processual. | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente estudo se destina a investigar o papel do Oficial de JustiÁa no Estado do
Cear· na consecuÁ„o da efetividade do procedimento judicial. Com as transformaÁıes
das normas jurÌdicas brasileiras, uma dos maiores cuidados da nova ordem
constitucional tem sido dar efetividade ‡ atividade judicial de maneira ampla. Levando se em consideraÁ„o os resultados da tutela jurisdicional no plano material, observa se, nesse contexto, o princÌpio da efetividade do processo. Um dos principais
profissionais respons·veis pelo andamento das decisıes judiciais È o Oficial de
JustiÁa, que, atravÈs de sua fÈ p˙blica, torna-se idÙneo ‡ execuÁ„o processual, sendo
considerado <os olhos do juiz= fora do gabinete de vara. AtravÈs do Oficial de JustiÁa,
o magistrado prossegue com o andamento do processo. Nesse contexto, o
ordenamento jurÌdico confirma a import‚ncia do Oficial de JustiÁa, sendo considerado
profissional essencial, inclusive diante do progresso das tecnologias da informaÁ„o e
comunicaÁ„o no meio jurÌdico. O objetivo geral que guia o presente estudo È:
investigar o papel desempenhado pelo Oficial de JustiÁa do Estado do Cear· no
tocante ‡ consecuÁ„o da efetividade processual. Os objetivos especÌficos s„o: i)
identificar os atos prestados pelo Oficial de JustiÁa ‡ luz do ordenamento jurÌdico
brasileiro; ii) avaliar as funÁıes analisadas, levando-se em consideraÁ„o o avanÁo
tecnolÛgico nos serviÁos de automaÁ„o judici·ria, alinhados ao gerencialismo da
tecnologia implantada; iii) descrever as dificuldades enfrentadas pelo Oficial de JustiÁa
no cumprimento do seu dever. A metodologia da presente pesquisa baseia-se em uma
abordagem qualitativa, para se viabilizar o cumprimento dos referidos objetivos sobre
a atuaÁ„o do Oficial de JustiÁa no que diz respeito ‡ sua contribuiÁ„o ‡ efetividade
judicial. O estudo se deu por meio de an·lise de natureza empÌrica, sendo acessados
dados numÈricos e sujeitos pertencentes ‡ realidade objetiva da JustiÁa cearense.
Ainda, procedeu-se ‡ pesquisa bibliogr·fica e documental, as quais serviram de
suporte para a realizaÁ„o das an·lises necess·rias ‡ consecuÁ„o dos objetivos
propostos. Foi aplicado question·rio com 76 Oficiais de JustiÁa do Cear·, por meio de
formul·rio do tipo Google Forms, composto por 5 itens de m˙ltipla escolha. Os
resultados obtidos revelaram que o avanÁo da tecnologia da informaÁ„o e
comunicaÁ„o e o acesso ao Judici·rio trouxeram ‡ tona a quest„o da necessidade
das funÁıes desempenhadas pelo Oficial de JustiÁa no andamento processual. O
Oficial de JustiÁa, nesse contexto, È considerado o elo entre aqueles que procuram
valer seus direitos e o Poder Judici·rio, fazendo-se notar o importante papel assumido
em meio ‡ concretizaÁ„o das demandas dos jurisdicionados, sendo o respons·vel em
traduzir os termos jurÌdicos que, em certas situaÁıes, n„o s„o entendidos pelas
pessoas que n„o possuem formaÁ„o jurÌdica. Por essa raz„o, reafirma-se a relev‚ncia
do presente estudo, objetivando contribuir para definir a import‚ncia do Oficial de
JustiÁa, sendo considerado agente indispens·vel na efetividade processual.
Palavras-chave: Oficial de JustiÁa. Efetividade. Acesso ‡ JustiÁa. PrestaÁ„o
Jurisdicional. | pt_BR |
