dc.contributor.advisor | | |
dc.contributor.author | Rocha, Adna Naele Celedonio | |
dc.date.accessioned | 2024-02-21T13:41:23Z | |
dc.date.available | 2024-02-21T13:41:23Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | A defensoria pública como garantia institucional dos direitos fundamentais de vulneráveis / Adna Rocha. - 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/256 | |
dc.description.abstract | This study aims to investigate the possibility of recognizing the Public Defense as an
institutional guarantee and the effects of this framework, with an emphasis on differentiating
Human Rights from Fundamental Rights. The study used the explanatory, which aims
theorizing the subject, explaining the reasons and processes behind the theme, those are: the
possibility of recognizing the Public Defender's Office as an institutional guarantee and what
would be its effects. Therefore, this work relied on a bibliographical review based on
published material, according to secondary sources, for example: law books, classic Greek
literature books and scientific articles that address the subject. And also, through electronic
access to databases, in Public Defender of the Federal District magazine and in Google
Scholar search tool. For the selection of articles, the defined inclusion criteria were: articles
and dissertations about the public defense as an institutional guarantee of the fundamental
rights of people in vulnerable situations and the basic role of the human person. The work
intended to solve the question of how the Public Defense fulfills its duty to guarantee the
fundamental rights of different groups. In addition, regarding its nature, it will basically be a
purely theoretical research, through a bibliographical review. In view of this, the crucial role
of the Public Defense is evident in terms of protecting the rights of vulnerable people, starting
to be seen as an institutional guarantee, with a certain autonomy, according to Constitutional
Amendment 45/04 - with a focus on the State and Federal District Public Defense – and
Constitutional Amendment 74/13 encompassing the Federal Public Defense.
Keywords: Fundamental Rights. Dignity of human person. Public defense. Constitutional
Amendment 45/04. Constitutional Amendment 74/13. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | pt_BR |
dc.subject | Defensoria Pública | pt_BR |
dc.subject | Emenda Constitucional 45/04 | pt_BR |
dc.subject | Emenda Constitucional 74/13 | pt_BR |
dc.title | A defensoria pública como garantia institucional dos direitos fundamentais de vulneráveis. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo tem como objetivo investigar a possibilidade de se reconhecer a Defensoria
Pública como garantia institucional e os efeitos desse enquadramento, com destaque em
diferenciar os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais. Dessa forma, utilizou-se o
método de pesquisa explicativa, o qual tem o objetivo de teorizar o assunto, explicando os
motivos e processos por trás da temática, quais sejam: a possibilidade de reconhecer a
Defensoria Pública como garantia institucional, e com isso, quais seriam seus efeitos.
Portanto, contou com a revisão bibliográfica a partir de material já publicado, conforme fontes
secundárias, por exemplo: livros de direito, livros clássicos da literatura grega e artigos
científicos que abordam o tema. E também, por meio do acesso eletrônico às bases de dados,
na revista da Defensoria Pública do Distrito Federal e no buscador Google Acadêmico. Para a
seleção dos artigos, os critérios de inclusão definidos foram: artigos e dissertações que fossem
voltados à Defensoria Pública como garantia institucional dos direitos fundamentais de
pessoas em situação de vulnerabilidade e o papel basilar da dignidade da pessoa humana. O
trabalho pretendeu sanar o questionamento de como a Defensoria Pública cumpre seu dever
de garantia dos direitos fundamentais de grupos vulneráveis. Ademais, quanto à sua natureza
será básica sendo uma pesquisa puramente teórica, por meio de revisão bibliográfica. Diante
disso, evidenciou-se o papel crucial da Defensoria Pública quanto à proteção dos direitos dos
vulneráveis, passando a ser visto como uma garantia institucional, apresentando certa
autonomia, conforme a Emenda Constitucional 45/04 – com foco na Defensoria Pública
Estadual e do Distrito Federal – e a Emenda Constitucional 74/13 englobando a Defensoria
Pública Federal.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Dignidade da Pessoa Humana. Defensoria Pública.
Emenda Constitucional 45/04. Emenda Constitucional 74/13. | pt_BR |