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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorRocha, Adna Naele Celedonio
dc.date.accessioned2024-02-21T13:41:23Z
dc.date.available2024-02-21T13:41:23Z
dc.date.issued2022
dc.identifier.citationA defensoria pública como garantia institucional dos direitos fundamentais de vulneráveis / Adna Rocha. - 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/256
dc.description.abstractThis study aims to investigate the possibility of recognizing the Public Defense as an institutional guarantee and the effects of this framework, with an emphasis on differentiating Human Rights from Fundamental Rights. The study used the explanatory, which aims theorizing the subject, explaining the reasons and processes behind the theme, those are: the possibility of recognizing the Public Defender's Office as an institutional guarantee and what would be its effects. Therefore, this work relied on a bibliographical review based on published material, according to secondary sources, for example: law books, classic Greek literature books and scientific articles that address the subject. And also, through electronic access to databases, in Public Defender of the Federal District magazine and in Google Scholar search tool. For the selection of articles, the defined inclusion criteria were: articles and dissertations about the public defense as an institutional guarantee of the fundamental rights of people in vulnerable situations and the basic role of the human person. The work intended to solve the question of how the Public Defense fulfills its duty to guarantee the fundamental rights of different groups. In addition, regarding its nature, it will basically be a purely theoretical research, through a bibliographical review. In view of this, the crucial role of the Public Defense is evident in terms of protecting the rights of vulnerable people, starting to be seen as an institutional guarantee, with a certain autonomy, according to Constitutional Amendment 45/04 - with a focus on the State and Federal District Public Defense – and Constitutional Amendment 74/13 encompassing the Federal Public Defense. Keywords: Fundamental Rights. Dignity of human person. Public defense. Constitutional Amendment 45/04. Constitutional Amendment 74/13.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectDefensoria Públicapt_BR
dc.subjectEmenda Constitucional 45/04pt_BR
dc.subjectEmenda Constitucional 74/13pt_BR
dc.titleA defensoria pública como garantia institucional dos direitos fundamentais de vulneráveis.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo investigar a possibilidade de se reconhecer a Defensoria Pública como garantia institucional e os efeitos desse enquadramento, com destaque em diferenciar os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais. Dessa forma, utilizou-se o método de pesquisa explicativa, o qual tem o objetivo de teorizar o assunto, explicando os motivos e processos por trás da temática, quais sejam: a possibilidade de reconhecer a Defensoria Pública como garantia institucional, e com isso, quais seriam seus efeitos. Portanto, contou com a revisão bibliográfica a partir de material já publicado, conforme fontes secundárias, por exemplo: livros de direito, livros clássicos da literatura grega e artigos científicos que abordam o tema. E também, por meio do acesso eletrônico às bases de dados, na revista da Defensoria Pública do Distrito Federal e no buscador Google Acadêmico. Para a seleção dos artigos, os critérios de inclusão definidos foram: artigos e dissertações que fossem voltados à Defensoria Pública como garantia institucional dos direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade e o papel basilar da dignidade da pessoa humana. O trabalho pretendeu sanar o questionamento de como a Defensoria Pública cumpre seu dever de garantia dos direitos fundamentais de grupos vulneráveis. Ademais, quanto à sua natureza será básica sendo uma pesquisa puramente teórica, por meio de revisão bibliográfica. Diante disso, evidenciou-se o papel crucial da Defensoria Pública quanto à proteção dos direitos dos vulneráveis, passando a ser visto como uma garantia institucional, apresentando certa autonomia, conforme a Emenda Constitucional 45/04 – com foco na Defensoria Pública Estadual e do Distrito Federal – e a Emenda Constitucional 74/13 englobando a Defensoria Pública Federal. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Dignidade da Pessoa Humana. Defensoria Pública. Emenda Constitucional 45/04. Emenda Constitucional 74/13.pt_BR


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