| dc.contributor.advisor | | |
| dc.contributor.author | Paulino, Rebeca de Sousa | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-21T12:47:59Z | |
| dc.date.available | 2024-02-21T12:47:59Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.identifier.citation | A liberdade de expressão e o hate speech: uma análise sobre a ponderação entre os princípios liberdade e igualdade / Rebeca Paulino. - 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/250 | |
| dc.description.abstract | This work deals with hate speech and its limitation as freedom of expression, taking
into account that the excesses of this freedom constitute an abuse of rights. Freedom
of expression is an inviolable fundamental right that is provided for in article 5 of the
Federal Constitution of 1988 with the objective of guaranteeing free communication,
expression and manifestation, among them: externalizing thoughts, beliefs and
opinions, that is, any manifestation of thought . Within the context of freedom of
expression there is hate speech, also known as hate speech. Such speech is
condemned by the Brazilian legal system, although it is a manifestation of thought,
considering that the expression of thought of a given individual can never contain
discrimination against another individual or social group, generating a conflict between
freedom of expression and freedom of expression. equality listed in article 1 of the
Federal Constitution. In this way, the objective of this work is to understand the limits
of freedom of expression from the limit to hate speech. Within this context, there is a
need to use the technique of balancing because there is a conflict between
fundamental rights: freedom and equality, both listed in our constitution as stony
clauses. Therefore, there is a need to consider which of these rights should prevail,
given that human dignity must always be preserved. Finally, it is understood that
freedom of expression is not an absolute right, since judicial decisions have already
overridden human dignity and equality as rights with greater weight when compared to
freedom of expression with regard to hate speech.
Keywords: Freedom Of Expression. Hate Speech. Equality. Human Dignity.
Balancing | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Discurso de ódio | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
| dc.subject | Ponderação | pt_BR |
| dc.title | A liberdade de expressão e o hate speech: uma análise sobre a ponderação entre os princípios liberdade e igualdade. | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este trabalho trata do discurso de ódio e sua limitação enquanto liberdade de
expressão, levando em consideração que os excessos dessa liberdade constituem
abuso de direito. A liberdade de expressão é um direito fundamental inviolável que
está disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 com o objetivo de garantir
a livre comunicação, expressão e manifestação, dentre elas: exteriorizar
pensamentos, crenças e opiniões, ou seja, qualquer manifestação de pensamento.
Dentro do contexto da liberdade de expressão existe o hate speech, conhecido
também como discurso de ódio. Tal discurso é condenado pelo ordenamento jurídico
brasileiro, apesar de se tratar de manifestação de pensamento, tendo em vista que a
manifestação de pensamento de determinado indivíduo jamais poderá conter
discriminação contra outro indivíduo ou grupo social, gerando um conflito entre a
liberdade de expressão e a igualdade elencada no artigo 1º da Constituição Federal.
Desse modo, o objetivo desse trabalho é entender os limites da liberdade de
expressão a partir do limite ao discurso de ódio. Dentro desse contexto há a
necessidade de usar a técnica da ponderação pois existe o conflito entre direitos
fundamentais: liberdade e igualdade, ambos elencados em nossa constituição como
cláusulas pétreas. Portanto, há a necessidade de ponderar qual desses direitos deve
prevalecer, tendo em vista que a dignidade humana deve ser sempre preservada. Por
fim, compreende-se que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, visto que
decisões judiciais já sobrepuseram a dignidade humana e a igualdade como direitos
com maior peso quando comparadas a liberdade de expressão no tocante ao discurso
de ódio.
Palavras-chave: Liberdade de expressão. Discurso de ódio. Igualdade. Dignidade
humana. Ponderação. | pt_BR |
