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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorCosta, José Rogério Menezes da
dc.date.accessioned2024-02-20T18:45:44Z
dc.date.available2024-02-20T18:45:44Z
dc.date.issued2021
dc.identifier.citationViolência contra a mulher: uma análise sob a perspectiva policial / José Costa. - 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/238
dc.description.abstractIn August 2006, law nº 11.340/2006, popularly known as the Maria da Penha law, was enacted in Brazil, meeting society's concerns regarding the end of impunity in relation to crimes of domestic and family violence against women. The general objective of this study was to analyze the police work performed in civil police stations in the face of the commission of crimes against women in the context of domestic and family violence, based on the norms issued by the Maria da Penha Law. The methodology used was bibliographic research. After conducting the research, it is possible to affirm that the new law significantly changed the routine of police stations, as the legislative innovation began to punish the offenses typified in it more rigorously and severely. It became possible to carry out arrests in the act and the way in which victims were treated has also changed. If before the Maria da Penha Law, it was relatively common for police officers to show a certain disregard for the reports of women victims of domestic violence, even for cultural issues related to sexism and patriarchy, with the new legal diploma the conduct became more professional and diligent, as the Maria da Penha Law sets out in detail the procedure to be followed, leaving little room for the police to act in a merely conciliatory manner, seeking to calm family disagreements. Currently, the police, together with the other members of the multidisciplinary team present in the specialized police stations, provide humanized and confidential care, effectively promoting a fight against violence, working with victims to record the violence suffered, in addition to clarifying about their rights and provide guidance on the exams that need to be performed to prove the aggression suffered. Keywords: Maria da Penha Law. Femicide. Police Work.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectTrabalho Policialpt_BR
dc.titleViolência contra a mulher: uma análise sob a perspectiva policial.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoEm agosto de 2006 foi promulgada no Brasil a lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como lei Maria da Penha, atendendo aos anseios da sociedade quanto ao fim da impunidade em relação aos crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres. O objetivo geral deste estudo foi analisar o trabalho policial desempenhado nas delegacias de polícia civil em face do cometimento de crimes contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar, partindo das normas emitidas pela Lei Maria da Penha. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Após a realização da pesquisa é possivel afirmar que a nova lei alterou de forma significativa a rotina das delegacias policiais, pois a inovação legislativa passou a punir com mais rigor e severidade os delitos nela tipificados. Tornou-se possível realizar prisões em flagrante e a forma de atendimento das vítimas também mudou. Se antes da Lei Maria da Penha era relativamente comum que os policiais demonstrassem certo descaso pelos relatos das mulheres vítimas de violência doméstica, até mesmo por questões culturais ligadas ao machismo e ao patriarcado, com o novo diploma legal a conduta tornou-se mais profissional e diligente, pois a Lei Maria da Penha estabelece em detalhes o procedimento a ser seguido, não restando muito espaço de manobra para que o policial atue de forma meramente conciliatória, buscando apaziguar as desavenças familiares. Atualmente os policiais, em conjunto com os demais membros da equipe multiprofissional presentes nas delegacias especializadas, presta um atendimento humanizado e sigiloso, promovendo efetivamente um enfrentamento contra a violência, atuando junto às vítimas para que registrem a violência sofrida, além de esclarecer sobre os seus direitos e orientar sobre os exames que precisam ser realizados para comprovar a agressão sofrida. Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Feminicídio. Trabalho Policial.pt_BR


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