dc.contributor.advisor | | |
dc.contributor.author | Gondim, Mikaeli Figueiredo | |
dc.date.accessioned | 2023-04-18T12:34:43Z | |
dc.date.available | 2023-04-18T12:34:43Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Negros e pobres - um retrato da seletividade penal no sistema prisional brasileiro / Mikaeli Gondim. - 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/138 | |
dc.description.abstract | This work will deal with institutional racism as one of the aspects of penal selectivity,
starting from a socio-historical analysis of the Brazilian penitentiary system. The
“criminal profile” was not built by criminals' predisposition to commit crimes, as
Lombroso would have us believe in his positivist criminology. Ontologically, crime is
multifactorial. And, in addition to the factors, penal selectivity breaks down minimum
barriers and chooses those who will be punished based on racial and social criteria. These
are all historical elements, factors that selected an “enemy” and this one has been carrying
all the burdens arising from structural problems. Within this factual framework of
exclusion, the black population is mostly marginalized, as racism within Brazilian society
is structural and institutionalized. If black people are excluded from society, they end up
as the main feature of prison. For this, a historical overview of colonialism to the present
day will be made, on how the penitentiary system has always been shaped as an exercise
of control over marginalized classes, especially over blacks, as a way of maintaining the
social status and privileges that were acquired by the over centuries of exploitation of
enslaved labor. To demonstrate that there is a maintenance of this heritage, in the
penitentiary system, data from the Brazilian Yearbook of Public Security (2014) will be
used, using critical criminology as a way to qualify these data. In conclusion, the work
will have a proposal for confronting institutional racism, namely the promotion of public
policies, especially affirmative actions, which have promoted the inclusion of blacks
within the institutions of power, as a way to mitigate centuries of discrimination racial.
Keywords: institutional racism; critical criminology; penal selectivity; affirmative action. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
dc.subject | Inclusão do negro | pt_BR |
dc.subject | Criminologia crítica | pt_BR |
dc.subject | Racismo institucional | pt_BR |
dc.subject | Seletividade penal | pt_BR |
dc.title | Negros e pobres - um retrato da seletividade penal no sistema prisional brasileiro. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho tratará sobre racismo institucional como uma das vertentes da seletividade
penal, partindo de uma análise sócio histórica do sistema penitenciário brasileiro. O
“perfil do criminoso” não foi construído por uma pré-disposição dos criminosos à prática
de delitos, como queria fazer crer Lombroso1
em sua criminologia positivista.
Ontologicamente o crime é multifatorial. E, para além dos fatores, a seletividade penal
rompe as barreiras mínimas e escolhe aqueles que serão punidos a partir de critérios
raciais e sociais. São todos elementos os históricos, fatores que selecionaram um
“inimigo” e este vem carregando todos os encargos decorrentes dos problemas estruturais.
Dentro desse quadro fático de exclusão, a população negra é majoritariamente
marginalizada, pois o racismo dentro da sociedade brasileira é estrutural e
institucionalizado. Se o negro é excluído da sociedade, acaba como recorte principal do
cárcere. Para isso, será feito um apanhado histórico do colonialismo até o os dias atuais,
sobre como o sistema penitenciário sempre se moldou como exercício de controle classes
marginalizadas, principalmente sobre os negros, como uma forma de manutenção
do status social e privilégios que foram adquiridos ao longo de séculos de exploração da
mão de obra escravizada. Para demonstrar que existe uma manutenção desta herança, no
sistema penitenciário, será utilizado os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública
(2014), utilizando a criminologia crítica como forma de qualificar estes dados. Em
conclusão, o trabalho irá dispor de uma propositura para o enfrentamento ao racismo
institucional, qual seja a promoção de políticas públicas, sobretudo as ações afirmativas,
que tem promovido a inclusão do negro dentro das instituições de poder, como forma de
mitigar séculos de discriminação racial.
Palavras-chave: inclusão do negro; criminologia crítica; racismo institucional;
seletividade penal; ações afirmativas. | pt_BR |