Natureza da divergência jurisprudencial acerca da incidência do ICMS sobre a TUST/TUSD no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Abstract

Elemento obrigatório em tese, dissertação e monografia. É a versão do resumo em português para o idioma de divulgação internacional. Deve aparecer em folha distinta do resumo em língua portuguesa e seguido das palavras representativas do conteúdo do estudo, isto é, das palavras-chave. Sugere-se a elaboração do resumo (Abstract) e das palavras-chave (Keywords) em inglês, preferencialmente; contudo, podem ser realizados em espanhol e francês.