| dc.contributor.advisor | | |
| dc.contributor.author | Santiago, Vivian Anne Bezerra | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-26T13:44:35Z | |
| dc.date.available | 2021-05-26T13:44:35Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.identifier.citation | OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOS EFEITOS EM CASOS DE PAIS SOCIOAFETIVO / VIVIAN SANTIAGO. – 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/xmlui/handle/123456789/33 | |
| dc.description | Este trabalho tem como finalidade de estudo uma análise sobre os critérios utilizados para fixar a quem se deve a responsabilidade dos pagamentos provenientes de pensão alimentícias em casos de pais socioafetivos, bem como analisar a quem pertence a obrigação de pagar pensão alimentícia em casos de divórcio de pais socioafetivos. Explicar-se-á ainda o conceito e os princípios norteadores do direito de família, assim como a ordem da obrigação de alimentar, explicando o conceito de multiparentalidade e a sua inclusão no ordenamento jurídico. Quanto a metodologia empregada, foi feito uma análise bibliográfica e documental, utilizando-se o método indutivo e por meio dedutivo, com o intuito de perceber o pensamento predominante nas decisões ocorridas nos processos em instancias superiores Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Como principais resultados, vê-se que o reconhecimento do mencionado instituto é assunto de acaloradas discussões. De todo modo, concluiu-se que os tribunais superiores se mantém apegados ao rateamento do valor da pensão alimentícia. De toda sorte, parece posição prestes a ganhar novos rumos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, devido ao projeto Lei nº. 5041/16 que regulamenta os direitos dos filhos por vínculo socioafetivo.
Palavras-chave: Multiparentalidade. Direito de família. Socioafetivo. Alimentos. Responsabilização. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This work aims to study an analysis of the criteria used to determine to whom the responsibility for payments from child support is due in cases of socio-affective parents, as well as to analyze to whom belongs the obligation to pay child support in cases of divorce. socio-affective parents. The concept and guiding principles of family law will also be explained, as well as the order of the obligation to feed, explaining the concept of multiparenting and its inclusion in the legal system. As for the methodology used, a bibliographical and documentary analysis was carried out, using the inductive method and by means of deduction, to perceive the predominant thinking in the decisions that occurred in the cases in higher courts Supreme Federal Court and Superior Court of Justice. As main results, it is seen that the recognition of the mentioned institute is subject of heated discussions. In any case, it was concluded that the higher courts remain attached to the apportionment of the alimony amount. Anyway, it seems a position about to gain new directions in the scope of the Federal Supreme Court, due to the project Law nº. 5041/16 that regulates children's rights by socio-affective link.
Keywords: Multiparenting. Family right. Socio-affective. Foods. Accountability | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Multiparentalidade.; | |
| dc.relation.ispartofseries | Direito de família.; | |
| dc.relation.ispartofseries | Socioafetivo.; | |
| dc.relation.ispartofseries | Alimentos; | |
| dc.relation.ispartofseries | Responsabilização.; | |
| dc.title | Obrigação de alimentos: análise dos efeitos em casos de pais socioafetivos | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
