| dc.contributor.advisor | | |
| dc.contributor.author | Schragle, Edson | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-26T13:32:59Z | |
| dc.date.available | 2021-05-26T13:32:59Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.identifier.citation | Análise da evolução jurisprudencial no que tange ao reconhecimento e a constituição da união estável no âmbito do tribunal de justiça do estado do Ceará e sua efetividade quanto ao direito patrimonial / Edson Schragle. / 2020 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/xmlui/handle/123456789/31 | |
| dc.description | Trata-se o presente trabalho de um artigo jurídico que busca analisar os
julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no que tange as questões que
envolvem o reconhecimento da união estável e os efeitos desse direito, para fins de
delimitar se o referido Tribunal caminha para uma uniformização de seu
entendimento, trazendo assim uma maior segurança jurídica para todos aqueles que
levam suas questões para apreciação do Poder Judiciário.
Dentre os efeitos jurídicos da união estável, procurou analisar o direito
patrimonial no âmbito do direito de família, inicialmente comentamos seu conceito,
ainda que de forma breve, para, posteriormente, ao analisarmos as decisões do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tecermos comentários aplicando o direito
material estudado, à vivência prática dos magistrados.
Palavras chaves: Jurisprudência. União estável. Patrimônio. Regime de bens.
Tribunal. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present work is a legal article that seeks to analyze the judgments of the
Court of Justice of the State of Ceará, with regard to the issues involving the
recognition of the stable union and the effects of this right, for the purpose of
delimiting whether the said Court it moves towards a standardization of its
understanding, thus bringing greater legal security to all those who take their
questions to the Judiciary.
Among the legal effects of the stable union, he tried to analyze the
patrimonial law in the scope of family law, initially we commented on its concept,
albeit briefly, for later, when analyzing the decisions of the Court of the State of
Ceará, make comments applying the studied material law to the practical experience
of the magistrates.
Keywords: Jurisprudence. Stable union. Patrimony. Property regime. Court. | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Jurisprudência; | |
| dc.relation.ispartofseries | União estável; | |
| dc.relation.ispartofseries | Patrimônio; | |
| dc.relation.ispartofseries | Regime de bens; | |
| dc.relation.ispartofseries | Tribunal; | |
| dc.title | Análise da evolução jurisprudencial no que tange ao reconhecimento e a constituição da união estável no âmbito do tribunal de justiça do estado do Ceará e sua efetividade quanto ao direito patrimonial | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
