| dc.contributor.advisor | | |
| dc.contributor.author | Nascimento, Amanda Neri do | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-26T13:32:54Z | |
| dc.date.available | 2021-05-26T13:32:54Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.identifier.citation | DUPLA PATERNIDADE E SEUS EFEITOS SUCESSÓRIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO / Amanda Nascimento. – 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/xmlui/handle/123456789/30 | |
| dc.description | O presente estudo analisou o reconhecimento da multiparentalidade no âmbito jurídico e dos efeitos decorrentes de tal instituto, principalmente no Direito Sucessório. O estudo se revela teórico, do tipo conceitual, apresentando como categoria estudada o
conceito de dupla paternidade. As fontes utilizadas foram a legislação nacional infraconstitucional, a jurisprudência e doutrina de referência, expressas por meio de artigos científicos e livros sobre a temática ora discutida. O estudo abordou o conceito de família ao longo dos anos, que deixou de ser constituída apenas com um homem e uma mulher com objetivo de procriação e tornou-se baseada em aproximações afetivas entre seus membros, possível de superar o vínculo biológico. Analisou, ainda,
o estudo específico dos efeitos decorrentes do reconhecimento deste instituto no âmbito sucessório, buscando compreender as consequências jurídicas da multiparentalidade e o tratamento conferido pela atual legislação sobre o procedimento para partilha de herança em famílias multiparentais. Conclui-se que se há filiação, quantas forem e de quaisquer origens, há o direito sucessório do descendente, caso o contrário, haveria grande ofensa ao direito fundamental de herança e princípio da isonomia dos filhos, garantidos pela Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Socioafetividade. Multiparentalidade. Sucessão. | pt_BR |
| dc.description.abstract | t verifies the analysis of the recognition of multiparenting in the legal scope and of the effects resulting from such an institute, mainly in Succession Law. In view of the present, the research originates with the evolution of the concept of family over the
years, which ceased to be constituted only with a man and a woman for the purpose of procreation and became based on affective approaches between its members, possible to overcome the biological bond. The specific study of the effects resulting
from the recognition of this institute in the scope of succession was also analyzed. That is, the objective is to understand the legal consequences of multi-parenting and to verify the (in) sufficiency of the current legislation to define the procedure to be followed
in the sharing of inheritance in multi-parent families. It is concluded that there is a fear of the enforcers of the law to avoid the use of socio-affective affiliation as a means of obtaining economic advantages. However, it is understood that if there is affiliation,
how many and from any source, there is the right of succession of the descendant, otherwise, there would be a great offense to the fundamental right of inheritance, as well as to the principle of isonomy of children, both of the Federal Constitution of 1988.
The study reveals itself to be theoretical, of the conceptual type, presenting the concept of double paternity as a studied category. The sources used were the national infraconstitutional legislation, the jurisprudence and reference doctrine, expressed through scientific articles and books on the subject discussed here.
Keywords: Socio-affectivity. Multiparenting. Succession. | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Socioafetividade; | |
| dc.relation.ispartofseries | Multiparentalidade; | |
| dc.relation.ispartofseries | Sucessão; | |
| dc.title | Dupla paternidade e seus efeitos sucessórios no Ordenamento Jurídico Brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
