Navegação por assunto "Direito"
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Natureza da divergência jurisprudencial acerca da incidência do ICMS sobre a TUST/TUSD no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
(Faculdade Ari de Sá, 2020)Elemento obrigatório em tese, dissertação e monografia. É a versão do resumo em português para o idioma de divulgação internacional. Deve aparecer em folha distinta do resumo em língua portuguesa e seguido das palavras ... -
A psicopatologia do stalking: análise jurídica-penal do crime e o estudo psicopatológico sobre o agente criminoso.
(Faculdade Ari de Sá, 2022)The present work has as main objective the combined study of two areas of knowledge, Criminal Law and Psychopathology, and how this study can influence the treatment of the crime of stalking, thus, going beyond what ...