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http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/123456789/37| Título: | Modelos contratuais no e-sport e a regulamentação dos esportes eletrônicos |
| Autor(es): | Andrade, Thiago da Silva |
| Data do documento: | 2020 |
| Editor: | Faculdade Ari de Sá |
| Citação: | MODELOS CONTRATUAIS NO E SPORT E A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPORTES ELETRÔNICOS / Thiago Andrad e. 2020. |
| Série/Relatório no.: | E SPORT; Direito Desportivo.; Direito do Trabalho; Evolução histórica da legislação desportiva no Brasil.; Contrato de Trabalho; |
| Resumo: | The present work approaches objectively the possibility of recognition of the electronic sports athlete, besides presenting the modality. Its specific objective is to present the Pelé Law and the p ossibil ity of its use in E SPORT. It also addresses the growth capacity of E SPORT and the possibilities that the branch offers. It also presents E SPORT as a sport that can be recognized as a sport. Therefore, the deductiv e method was used in the research , to as sertively analyze the jurisprudence and doctrinal knowle dge, being an ugly study to demonstrate the historical evolution of sports legislation in Brazil and showing how it influences the E SPORT. In the end, it is co ncluded that, although it is not yet a b ranch recognized by the legal system, electronic sports can gain this recognition and evolve more and more in the Brazilian scenario requiring its regularization as a sports practice, and the recognition of the rights of those who exercise it. Keywords: E-SPORT. Sports Law. Labor Law. Work contract. Historical evolution of sports legislation in Brazil. |
| Descrição: | O presente trabalho aborda de forma objetiva a possibilidade do reconhecimento do atleta de esportes eletrônicos, além de apresentar a modalidade como sendo uma espécie de contratação desportiva. Tem como objetivo específico apresentar a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e a possibilidade de utilização da mesma no E-SPORT. Aborda ainda a capacidade de crescimento do E-SPORT e as possibilidades que o ramo oferece. Apresenta ainda o E-SPORT como uma modalidade passível de ser reconhecida como esporte. Para tanto, utilizou-se na pesquisa o método dedutivo, para de forma assertiva analisar os conhecimentos jurisprudenciais e doutrinários, sendo feito um estudo para demonstrar a evolução histórica das legislações esportivas no brasil e demostrando como esta influencia no E-SPORT. Ao fim, concluiu-se que, embora ainda não seja um ramo reconhecido pelo ordenamento jurídico, os esportes eletrônicos têm capacidade para ganhar esse reconhecimento e evoluir cada vez mais no cenário brasileiro, sendo necessária a sua regularização como prática desportiva, bem como o reconhecimento dos direitos daqueles que a exercem. Palavras-chave: E-SPORT. Direito Desportivo. Direito do Trabalho. Contrato de trabalho. Evolução histórica da legislação desportiva no Brasil. |
| URI: | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/xmlui/handle/123456789/37 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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