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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, na visão do superior tribunal de justiça- stj.	; Borges, Joyce Fernandes GurgelOYCE FERNANDES GURGEL
2023	Nova lei de licitações nº 14.133/2021: mudanças e impactos.	; Dapont, Elisângela Mônica Gottardi
2023	O republicanismo em face da nova lei de improbidade administrativa nº 14.230/21.	; Almeida, Fernando Sérgio Magalhães
2023	Inquérito nº 4781: como o combate às fake news chegou ao supremo tribunal federal.	; Junior, Jovilson de Albuquerque Amorim
2023	A aposentadoria especial e os reflexos do julgamento do tema 709 do supremo tribunal federal.	; Delfino, Vitor Campelo
2023	A não obrigatoriedade do recolhimento prévio de ITCMD sobre valores devidos ao espólio.	; Araújo, Thiago Carvalho de
2023	Reforma da previdência – ec 103/2019, mudanças no benefício de aposentadoria e verificação se há vantagem em solicitar aposentadoria pelas regras de transição.	; Carvalho, Ivanildo de Aguiar
2023	O regime de separação de bens e a iniciativa para o afastamento do critério de idade.	; Freitas, Bruna Monteiro de
2023	A interface entre inovação e regulamentação: desafios e oportunidades – um estudo de caso na universidade federal do ceará.	; Saraiva, Sarah Teófilo Holanda
2023	Efeitos jurídicos da suspensão das ações e execuções em face do devedor após o deferimento da recuperação judicial.	; De Assis, José Matheus Santos
2022	A responsabilidade civil aplicada aos filhos em virtude do abandono afetivo inverso sob a ótica do superior Tribunal de Justiça.	; Sousa, Janaele Silva Beviláqua
2023	A evolução legislativa na proteção de dados pessoais no brasil e na união europeia.	; Cunha, Alef Saraiva da
2022	Alienação parental: descortinando práticas que obstaculizam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.	; Paula, Wládia Leônidas de
2022	Atuação e efetividade do Decon-CE: da conciliação de conflitos à aplicação de multas administrativas.	; Ramos, Sofia Passos
2022	Termos de privacidade do Facebook: uma análise jurídica sobre os elementos de autodeterminação informativa do usuário.	; Lemos, Sara Cavalcante
2022	O ativismo judicial e o supremo tribunal federal: um estudo de caso da adi nº 6.341.	; Fiúza, Renata Araújo
2022	Perspectiva do programa “ponte de encontro” e dos conselhos curso de direito mariangela akemi feitosa abe crianças e adolescentes em situação de rua na capital cearense na perspectiva do programa “ponte de encontro” e dos conselhos tutelares.	; Abe, Mariangela Akemi Feitosa
2022	A vedação de escolha de regime de bens para os maiores de 70 anos: um estudo sobre a antinomia jurídica presente entre os artigos 1.639 e 1.641, inciso II, do código civil brasileiro.	; Freitas Filho, Maikson Gomes de
2022	A constitucionalidade das uniões poliamoristas e sua relação com os princípios da igualdade e do pluralismo familiar.	; Fernandes, Luísa Brasil da Costa
2022	“Tribunal da internet”: qual limite do direito à liberdade de expressão na cultura do cancelamento?.	; Feitosa, Luanna Maria Frota