Direito: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 121-127 of 127
-
O excesso de linguagem do juiz de primeiro grau na pronúncia do réu
(Faculdade Ari de Sá, 2020)The Excess of Language of the First Degree Judge of the Defendant's Pronunciation demonstrates peculiarities and a series of doctrinal positions in the conjuncture of the legal system. This term relates to the Jury in its ... -
A contribuição do Processo Judicial Eletrônico – PJE para a melhoria da prestação Jurisdicional na Justiça do Trabalho
(Faculdade Ari de Sá, 2020)The main objective of this work was to analyze the impacts brought about by the appearance of the Electronic Judicial Process (PJE) on the judiciary, with an emphasis on Labor Justice. The implementation of the PJE raised ... -
Os controles sobre o poder judiciário cearense: as repercussões da lei nº 13.869/2019
(Faculdade Ari de Sá, 2020)The controls over the Judiciary have suffered many influences throughout history. Among these influences, one notes the last administrative reform, which took place during the late nineties. In this context, new types of ... -
Os desafios da alienação parental para os responsáveis na guarda compartilhada.
(Faculdade Ari de Sá, 2021)The present work of completion of course aims to bring up a problem that plagues part of family conflicts in the context of disruption of the family group, the so-called parental alienation syndrome defined by the American ... -
Sociedade da transparência, redes sociais e lei geral de proteção de dados: uma análise da potencial (in)eficiência do diploma legal na tutela das informações dos usuários.
(Faculdade Ari de Sá, 2020)The present work has as general objective to examine the potential efficiency of the General Law for the Protection of Personal Data in guaranteeing the exercise of informative self-determination through the consent of ... -
A lei geral de proteção de dados pessoais – nível de adequação nas operadoras de planos de assistência à Saúde no Estado do Ceará
(Faculdade Ari de Sá, 2020)With the publication of the General Data Protection Law in August 2018, Brazil began to solidify the protection and privacy of personal data, since before there were specific laws aimed at intimacy and privacy, such as the ... -
Entre a eficiência e a burocracia do judiciário: uma pesquisa qualitativa sobre a informatização processual no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região.
(Faculdade Ari de Sá, 2020)This work aims to analyze the efficiency of services provided by the Judiciary to society, from the process computerization in the Regional Labor Court of the 7th Region, in view of the dysfunctional remains of bureaucracy. ...