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Data do documento	Título	Autor(es)
2021	Faturamento incorreto por responsabilidade da distribuidora de energia eletrica: análise do art.113 da resolução n°414/2010 da ANEEL.	; Costa, Bianca Emilly Julio
2021	O impacto da publicidade abusiva e enganosa nas mídias sociais e as sanções previstas no código de defesa do consumidor.	; Sousa, Beatriz Bittencourt de Azevedo
2021	Alienação parental: os reflexos na vida da criança e do adolescente, perspectivas e desafios na área jurídica.	; Freitas, Anadjena Gomes
2021	A adoção internacional no Brasil e o impacto do excesso de burocratização.	; Assunção, Ana Luiza Queiroz
2021	Um debate acerca dos óbices no processo de adoção no período pandêmico em Fortaleza no estado do Ceará.	; Silva, Ana Luiza Dutra Nascimento da
2021	Mecanismos de garantia e proteção dos direitos da criança e do adolescente: conselho tutelar de Fortaleza/CE em foco os impactos da Pandemia da COVID-19 no conselho tutelar de Fortaleza/CE.	; Freitas, Adrielly Cândido Farias de
2020	Natureza da divergência jurisprudencial acerca da incidência do ICMS sobre a TUST/TUSD no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.	; Santos, Thiago Marinho
2021	Um debate acerca da violência doméstica na atual crise sanitária no Brasil	; Martins, Vitória Karoline Pereira
2021	Responsabilidade civil dos médicos e dos planos de saúde pelo uso de “tratamentos experimentais” contra covid 19 não informados aos pacientes: o caso prevent senior.	; Si, Sandra Do Nascimento Barroso
2021	Atuação do estado do ceará frente desinformação: uma análise da lei estadual 17.207/2020 sob a ótica da teoria da regulação responsiva.	; Silva, Maryanne Aguiar Da
2021	A interação na internet acarreta violação de privacidade? Como a exposição excessiva nas redes sociais amplia a margem de casos dos crimes cibernético.	; Lima, Ianka Veloso De Castro
2021	A aplicação dos princípios administrativos da legalidade, da publicidade, e da eficiência na tecnologia utilizada na administração pública: uma análise do big data implementado pela secretaria da segurança pública e defesa social do estado do ceará.	; Rocha, Ruama Assunção
2021	Poliamor: os entraves de reconhecimento como entidade familiar e o entendimento do supremo tribunal federal acerca da modalidade de união.	; Andrade, Daniel Batista
2021	A importância da advocacia preventiva com o uso de ferramentas de compliance e governança corporativa na perspectiva do processo de recuperação judicial.	; Alexandre, Amanda Santos
2021	O desenvolvimento das energias renováveis no estado do Ceará através de incentivos legais às políticas públicas.	; Crispim, Letícia Izidio
2021	Responsabilidade civil e abandono afetivo de crianças e adolescentes.	; Alcântara, Valdirene Guilherme De
2021	Defensoria pública em tempos de pandemia: um estudo de caso na 22ª unidade do juizado especial cível de fortaleza.	; Melo, Larissa Mendes De
2021	Direito à privacidade no mundo virtual sob advento da lei geral de proteção de dados.	; Linhares, Jully Anne Rebouças
2021	Direito à privacidade no mundo virtual sob advento da lei geral de proteção de dados.	; Linhares, Jully Anne Rebouças
2021	Mulheres gestantes e lactantes privadas de liberdade no presídio Auri Moura Costa (CE).	; Freires, Fernanda Eugênia Martins