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Data do documento	Título	Autor(es)
2021	Repetição do indébito tributário: não incidência previdenciária sobre o vale transporte.	; Evangelista, Aline Helena Trigueiro
2021	A repartição tributária como incentivo à educação: uma análise do incremento da cota parte de ICMS em municípios da região metropolitana de Fortaleza.	; Estanislau, Ednara Loureiro
2020	A perda do poder familiar sob a perspectiva da lei 13.715/18 e seus efeitos nas decisões judiciais	; Moura, Mariana Diniz Cavalcante De
2020	Parametrização de danos morais nas ações de plano de saúde: análise com base nos julgados de primeira instância da comarca de Fortaleza/Ce.	; Cavalcante, Aline Silva
2020	Liberdade é não ter medo: as dificuldades enfrentadas por casais homoafetivos no processo de adoção.	; Nascimento, Karoline Souza Silva Do
2020	Uberização do trabalho: modernização ou precarização das relações trabalhistas?	; Araújo, Marilia Morais de
2021	A metodologia ativa no ensino jurídico: estudo de caso sobre a disciplina de projeto integrador da Faculdade Ari de Sá	; Sousa, Marcelo Victor Jucá farias de
2020	A imputabilidade penal dos psicopatas na Justiça Brasileira: a imputabilidade penal	; Calisto, Sandra Helena Nobre
2020	Modelos contratuais no e-sport e a regulamentação dos esportes eletrônicos	; Andrade, Thiago da Silva
2020	Liberdade é não ter medo: as dificuldades enfrentadas por casais homoafetivos no processo de adoção.	; Nascimento, Karoline Souza Silva do
2020	Provas dependentes da memória e condenações injustas: crimes contra a dignidade sexual, falsas memórias e psicologia do testemunho	; Ribeiro, Renata Magalhães
2020	Prisão imediata após condenação no Tribunal do Júri: análise do artigo 492, i, “e”, do Código de Processo Penal frente ao princípio da presunção de inocência	; Freire, Caio Regis de Castro
2020	Obrigação de alimentos: análise dos efeitos em casos de pais socioafetivos	; Santiago, Vivian Anne Bezerra
2020	Entre o direito à privacidade e a liberdade de imprensa: uma análise a partir da teoria interpretativa de dworkin em face do re nº 1010606 do Supremo Tribunal Federal	; Campos, Loandre Oliveira Silva
2020	Análise da evolução jurisprudencial no que tange ao reconhecimento e a constituição da união estável no âmbito do tribunal de justiça do estado do Ceará e sua efetividade quanto ao direito patrimonial	; Schragle, Edson
2020	Dupla paternidade e seus efeitos sucessórios no Ordenamento Jurídico Brasileiro	; Nascimento, Amanda Neri do
2020	O excesso de linguagem do juiz de primeiro grau na pronúncia do réu	; Farias, Sabrina Cassimiro Monte
2020	A contribuição do Processo Judicial Eletrônico – PJE para a melhoria da prestação Jurisdicional na Justiça do Trabalho	; Santos, Lia Moreira dos
2020	Os controles sobre o poder judiciário cearense: as repercussões da lei nº 13.869/2019	; Conde, Renan Bezerra
2021	Os desafios da alienação parental para os responsáveis na guarda compartilhada.	; Braga, Yanni