1. Repositório da Faculdade Ari de Sá
  2. Graduação
  3. Direito
  4. Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorSi, Sandra Do Nascimento Barroso-
dc.date.accessioned2022-03-17T16:30:10Z-
dc.date.available2022-03-17T16:30:10Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationResponsabilidade civil dos médicos e dos planos de saúde pelo uso de “tratamentos experimentais” contra covid 19 não informados aos pacientes: o caso prevent senior. / Sandra Do Nascimento Barroso Si - 2021pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/92-
dc.description.abstractThe scope of this monograph is to discuss the civil liability of physicians and health plans, focusing on experimental treatments with the "Kit Covid" performed on patients assisted by the Prevent Senior Health Operator. The research starts with a brief history of the institute, its characterization, foundations, elements, theories, its social function and its presence in Brazilian Constitutional and Civil Law. Then, it will specifically address the liability of physicians and health plans, investigating guilt and its modalities of accountability, analyzing the legal nature of the obligations of means and results, the relationship of "doctor and patient", and also the Unified Health System - SUS and supplementary health, medical error and consumer rights. Finally, it will be presented the characterization of the Senior Prevent Case that generated international repercussions. Explaining the civil liability of physicians in experimental treatments against COVID -19, it will be pointed out the irregularities that were taken to the COVID Parliamentary Inquiry Commission 19 and the analysis of the first jurisprudencept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectCaso Prevent Seniorpt_BR
dc.subjectCovid 19pt_BR
dc.subjectTratamentos Experimentaispt_BR
dc.titleResponsabilidade civil dos médicos e dos planos de saúde pelo uso de “tratamentos experimentais” contra covid 19 não informados aos pacientes: o caso prevent senior.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoEsta monografia tem como escopo discorrer sobre a responsabilidade civil de médicos e planos de saúde, com enfoque nos tratamentos experimentais com o “Kit Covid” realizado em pacientes atendidos pela Operadora de Saúde Prevent Senior. Inicia-se com uma breve a trajetória histórica do instituto, sua caracterização, fundamentos, elementos, teorias, sua função social e a presença no Direito Constitucional e Civil brasileiro. Em seguida, aborda-se especificamente a responsabilidade de médicos e planos de saúde, investigando sobre a culpa e suas modalidades de responsabilização, analisando-se a natureza jurídica as obrigações de meio e resultado, sobre a relação do “médico e paciente”, e ainda Sistema Único de Saúde - SUS e saúde suplementar, erro médico e direito do consumidor. Por fim, traz-se a caracterização do Caso Prevent Senior que gerou repercussão internacional. Explanando sobre a responsabilidade civil de médicos em tratamentos experimentais contra COVID -19, apontar-se-ão as irregularidades que foram levadas para Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID 19 e a análise da primeira jurisprudência.pt_BR
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