1. Repositório da Faculdade Ari de Sá
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  3. Direito
  4. Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorFernandes, Luísa Brasil da Costa-
dc.date.accessioned2024-02-22T14:31:18Z-
dc.date.available2024-02-22T14:31:18Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationA constitucionalidade das uniões poliamoristas e sua relação com os princípios da igualdade e do pluralismo familiar / Luísa Fernandes. - 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/297-
dc.description.abstractThis monograph aims to prove that polyamorous stable unions are framed in the Brazilian constitutional order, as well as demonstrate that its recognition is based on the principle of equality and family pluralism. To support this, an analysis will be made of the evolution of the stable union in Brazil, from de facto society to homo-affective stable union. In addition, an examination will be made of the rationale of the judgment rendered in Extraordinary Appeal 1.045.273 by the STF and the decision rendered in the Request for Procedures No. 0001459-08.2016.2.00.0000 that proceeded before the CNJ. As we will see, the grounds used by the judges were influenced by the repulsion that Brazilian society has towards non-monogamous relationships, contrary to the legal support used by the same Court in ADI 4277, which considered homo affective stable unions to be constitutional. Finally, there will be an explanation of what the principles of equality and family pluralism are and how they relate to the polyamorous family. Keywords: Polyamory. Equality. Family. Pluralism. Constitutionalitypt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectPoliamorpt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectPluralismopt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.titleA constitucionalidade das uniões poliamoristas e sua relação com os princípios da igualdade e do pluralismo familiar.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoEsta monografia tem como propósito comprovar que as uniões estáveis poliamoristas estão enquadradas na ordem constitucional brasileira, bem como demonstrar que seu reconhecimento encontra como base o princípio da igualdade e do pluralismo familiar. Para embasar, far-se-á uma análise da evolução da união estável no Brasil, da sociedade de fato até a união estável homoafetiva. Além disso, analisou-se a fundamentação do acórdão proferido no Recurso Extraordinário 1.045.273 pelo STF e da decisão proferida no Pedido de Providências de nº 0001459-08.2016.2.00.0000 que tramitou perante o CNJ. Conforme visto, os fundamentos utilizados pelos julgadores foram influenciados pela repulsa que à sociedade brasileira tem com relações não-monogâmicas, contrariando o respaldo jurídico utilizado pela mesma Corte na ADI 4277, a qual entendeu como constitucional as uniões estáveis homoafetivas. Por fim, far-se-á uma explicação do que são os princípios da igualdade e do pluralism familiar e como eles se relacionam com a família poliafetiva. Palavras-chave: Poliamor. Igualdade. Família. Pluralismo. Constitucionalidade.pt_BR
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