Remição de pena privativa de liberdade e pandemia de Covid-19: desafios da administração penitenciária do Ceará.

Cavalcante Neto, João Leandro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor
dc.contributor.author	Cavalcante Neto, João Leandro	-
dc.date.accessioned	2024-02-20T18:32:27Z	-
dc.date.available	2024-02-20T18:32:27Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Remição de pena privativa de liberdade e pandemia de Covid-19: desafios da administração penitenciária do Ceará / João Cavalcante Neto. - 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/237	-
dc.description.abstract	The remission of sentence for work or study allows the inmate to be able to serve his sentence in less time and can return to social life as soon as possible. It is possible in closed and semi-open regimes, allowing the individual to prepare for their reintegration into society. In this sense, for this redemption to happen with their qualification for the labor market, the State must comply with the law, ensuring this right and providing infrastructure for carrying out work activities. The case analyzed deals with the remission at the level of the state of Ceará in one of the most troubled phases of humanity, the coronavirus pandemic. Therefore, this situation meant a delay in serving the sentence for the prison population, who were unable to participate in some events that would give the right to remission during the pandemic. Keywords: Remission; Work and study; Coronavirus	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Ari de Sá	pt_BR
dc.subject	Remição	pt_BR
dc.subject	Trabalho e Estudo	pt_BR
dc.subject	Coronavírus	pt_BR
dc.title	Remição de pena privativa de liberdade e pandemia de Covid-19: desafios da administração penitenciária do Ceará.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.resumo	A remição de pena pelo trabalho ou pelo estudo permite que o apenado consiga cumprir sua pena em menor tempo e possa retornar o mais breve ao convívio social. Ela é possível nos regimes fechado e semi aberto permitindo que o indivíduo se prepare para sua reinserção na sociedade. Neste sentido, para que essa remição aconteça com a sua qualificação para o mercado de trabalho é preciso que o Estado cumpra a lei, assegurando esse direito e proporcione infraestrutura para realização das atividades laborais. O caso analisado trata da remição ao nível do estado do Ceará em uma das fases mais conturbadas da humanidade, a pandemia do coronavírus. Portanto, essa situação significou um atraso no cumprimento de pena para a população carcerária que ficou impossibilitada de participa de alguns eventos que daria direito á remição durante a pandemia. Palavras-chave: Remição; Trabalho e Estudo; Coronavírus	pt_BR
Aparece nas coleções:	Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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