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http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/123456789/32| Título: | Entre o direito à privacidade e a liberdade de imprensa: uma análise a partir da teoria interpretativa de dworkin em face do re nº 1010606 do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Campos, Loandre Oliveira Silva |
| Data do documento: | 2020 |
| Editor: | Faculdade Ari de Sá |
| Citação: | ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE IMPRENSA: uma análise a partir da teoria interpretativa de dworkin em face do re nº 1010606 do supremo tribunal federal / Loandre Oliveira Silva Campos. – 2020. |
| Série/Relatório no.: | Direito à Privacidade; Liberdade de Imprensa; RE 1010606; Teoria Interpretativa de Dworkin; |
| Resumo: | Legal activity is constantly evolving. The continuous social, cultural and economic changes influence the dynamics of the reconstruction of Law. In this sense, the present academic production had the general objective of analyzing how Ronald Dworkin's Interpretative Theory can help in the principiological collision between the right to privacy and freedom of the press, guiding the RE No. 1010606, pending before the Supreme Court Federal. To carry out the study, this work had an exploratory bias, considering that it sought to establish a scientific understanding about the legal phenomenon of the right to be forgotten, based on legal and doctrinal sources, through bibliographic research methodology. The study revealed that, considering that the law is not a neutral and value-free practice, the Supreme Court will weigh the dimension of weight and importance of the principles to resolve theme n. 786, which deals with the possibility of applying the right to be forgotten in the civil sphere, adopting an intermediate position between the right to be forgotten and the freedom of the press. Keywords: Right to Privacy. Press Freedom. RE 1010606. Dworkin's Interpretive Theory |
| Descrição: | A atividade jurídica está sob constante evolução. As contínuas mudanças sociais, culturais e econômicas influenciam a dinâmica de reconstrução do Direito. Nesse sentido, a presente produção acadêmica teve como objetivo geral analisar de que forma a Teoria Interpretativa de Ronald Dworkin pode auxiliar na colisão principiológica entre o direito à privacidade e a liberdade de imprensa, norteadoras do RE n.º 1010606, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Para realizar o estudo, este trabalho dispôs de um viés exploratório, tendo em vista que buscou-se estabelecer uma compreensão cientifica acerca do fenômeno jurídico do direito ao esquecimento, embasando-se em fontes legais e doutrinárias, através de metodologia de pesquisa bibliográfica. O estudo revelou que, considerando que o Direito não é uma prática neutra e livre de valores, a Suprema Corte sopesará a dimensão de peso e importância dos princípios para resolver o tema n. 786, ao qual é tratado a possibilidade de aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera cível, adotando uma posição intermediária entre o direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa. Palavras-chave: Direito à |
| URI: | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/xmlui/handle/123456789/32 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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