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Título: Os desafios da alienação parental para os responsáveis na guarda compartilhada.
Autor(es): 
Braga, Yanni
Data do documento: 2021
Citação: Os Desafios da Alienação Parental para os Responsáveis na Guarda Compartilhada / Yanni Braga. – 2021.
Série/Relatório no.: Alienação Parental.;
Resumo: The present work of completion of course aims to bring up a problem that plagues part of family conflicts in the context of disruption of the family group, the so-called parental alienation syndrome defined by the American psychiatrist Richard Gardner, as a childhood disorder that would affect children and adolescents involved in custody disputes between parents. In the author's view, the syndrome develops from programming or brainwashing performed by a parent, named as alienator, in order for the child to reject the other responsible. In Brazil, after a quick process in the Legislature, in August 2010, the regulation on parental alienation was sanctioned, due to the repeated practice of these acts that were and have been used by the guardians of the child or adolescents, which provides for sanctions on the parent cause impediments to the child's living with the other responsible. As a result, Law n°12.318 / 2010 was introduced as an attempt to inhibit or mitigate its effects, which will also be analyzed in this work. Thus, the main scope of the research is the analysis of Parental Alienation, approaching a legal perspective, analyzing its characteristics, the appropriate means for its fight through the Judiciary and examining in the light of the knowledge of the Law the arguments related to this area, which justified the explanatory statement of the bill on parental alienation and the importance of Law No. 12,318 / 2010 as a means to inhibit such practice. That said, what is intended to be done through the respective research is to present the study materials with bibliographic sources that record the current systematic of the object of work and aims at approaching the most varied points that involve the theme. Keywords: Family. Revenge. Parental Alienation. Family Affective Bond. Law nº 12.318/2010.
Descrição: O presente trabalho de conclusão de curso tem o propósito de trazer à tona um problema que assola parte dos conflitos familiares no contexto de desfazimento do grupo familiar, a chamada síndrome de alienação parental definida pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner, como um distúrbio infantil que acometeria crianças e adolescentes envolvidos em situações de disputa de guarda entre os pais. Na visão do autor, a síndrome se desenvolve a partir de programação ou lavagem cerebral realizada por um genitor, nomeado como alienador, afim de que a criança rejeite o outro responsável. No Brasil, após rápida tramitação no Legislativo, foi sancionada, em agosto de 2010, a regulamentação sobre a alienação parental, por conta da prática reiterada desses atos que vinham e vêm sendo utilizados pelos guardiões da criança ou adolescentes, a qual prevê sanções ao genitor que causar impedimentos à convivência do filho com o outro responsável. Com isso, adveio a Lei nº 12.318/2010, como tentativa de inibir ou atenuar seus efeitos, o que também será analisado neste trabalho. Portanto, o que se pretende fazer por meio da respectiva pesquisa é apresenta os materiais de estudo com fontes bibliográficas que registram a sistemática atual do objeto de trabalho e visa abordagem acerca dos mais variados pontos que envolvem o tema. Diante disso, o escopo principal da pesquisa é a análise da Alienação Parental abordando uma perspectiva jurídica, analisando suas características, os meios adequados para o seu combate através do Poder Judiciário e examinar à luz dos conhecimentos do Direito os argumentos ligados a essa área, que fundamentaram a exposição de motivos do projeto de lei sobre a alienação parental e a importância da Lei nº 12.318/2010 como meio para inibição de tal prática. Palavras-chave: Família. Vingança. Alienação Parental. Vínculo Afetivo Familiar. Lei n° 12.318/2010.
URI: http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/xmlui/handle/123456789/26
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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