| dc.contributor.author | Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-02T18:10:25Z | |
| dc.date.available | 2023-05-02T18:10:25Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.identifier.citation | O direito ao desenvolvimento e a inclusão previdenciária no ordenamento jurídico brasileiro / Maria Oliveira. - 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/193 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
| dc.subject | Reforma da Previdência | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao Desenvolvimento | pt_BR |
| dc.subject | Direito Previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Inclusão Previdenciária | pt_BR |
| dc.title | O direito ao desenvolvimento e a inclusão previdenciária no ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
| dc.title.alternative | Coordenação de Iniciação Científica, Monitoria e Extensão Curso de (Direito) | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
| dc.description.resumo | A Constituição Federal de 1988 trouxe como axioma a formação de um Estado Democrático de
Direito por meio do estabelecimento de normas positivas que assegurem direitos fundamentais ao cidadão,
dentre eles o direito à seguridade social. O presente estudo teórico tem a dupla função de observar a
previdência social como direito fundamental e as principais ações do Estado em busca da consolidação da
justiça social e do direito ao desenvolvimento, por meio da universalização e da inclusão previdenciária.
Será realizada uma análise política sobre o sistema previdenciário e a validade do material estudado,
valendo-se da situação sócio-política brasileira e das reformas previdenciárias efetivadas e das perspectivas
de inovação a que pretende trazer o Projeto de Emenda à Constituição nº 06/2019.
Palavras-chave: Direito previdenciário. Inclusão previdenciária. Direito ao Desenvolvimento. Reforma da
previdência. | pt_BR |
