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http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/370
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | ||
dc.contributor.author | Araújo, Thiago Carvalho de | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-04T11:57:48Z | - |
dc.date.available | 2024-04-04T11:57:48Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | A não obrigatoriedade do recolhimento prévio de ITCMD sobre valores devidos ao espólio / Thiago Araújo. - 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/370 | - |
dc.description.abstract | This monograph aims to analyze the previous collection of ITCMD on amounts owed to the estate. To do so, it explains and exposes general aspects of the ITCMD, its progressivity and rates applied in Brazil; addresses inventory processes and normative controversies, emphasizing the issue of timing for collection of the ITCMD; and exposes the jurisprudential understanding on the subject and does so after analyzing the inventory processes and normative controversies. As a methodology for carrying out this research, it is a qualitative research that used the deductive method. With regard to the data source, this is a predominantly bibliographical and documental research allowing to know the position of the doctrine and jurisprudence on the subject under analysis. Keywords: Succession. Inventory. Transfer Tax Causa Mortis and donation. Normative controversies. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade Ari de Sá | pt_BR |
dc.subject | Sucessão | pt_BR |
dc.subject | Inventário | pt_BR |
dc.subject | Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação | pt_BR |
dc.subject | Controvérsias normativas | pt_BR |
dc.title | A não obrigatoriedade do recolhimento prévio de ITCMD sobre valores devidos ao espólio. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta monografia objetiva analisar o recolhimento prévio de ITCMD sobre valores devidos ao espólio. Para tanto, explica e expõe aspectos gerais sobre o ITCMD, sua progressividade e alíquotas aplicadas no Brasil; aborda os processos de inventário e as controvérsias normativas, enfatizando a questão do momento para o recolhimento do ITCMD; e expõe o entendimento jurisprudencial sobre o tema e o faz após analisar os processos de inventário e as controvérsias normativas. Como metodologia para a realização desta pesquisa, trata-se de pesquisa qualitativa que valeu-se do método dedutivo. Com relação à fonte de dados, trata-se de uma pesquisa predominantemente bibliográfica e documental permitindo conhecer o posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre o tema em análise. Palavras-chave: Sucessão. Inventário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação. Controvérsias normativas. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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49f9b3d715c726d05dc90fcf6a3b2918-Thiago-Carvalho-de-Araujo-FAS-FIM2 (1).pdf | 696.85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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