1. Repositório da Faculdade Ari de Sá
  2. Graduação
  3. Direito
  4. Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorMaia, Eulália Maria Conrado-
dc.date.accessioned2024-02-21T17:12:13Z-
dc.date.available2024-02-21T17:12:13Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationO papel do oficial de justiça do estado do Ceará na efetividade processual / Eulália Maia. - 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/268-
dc.description.abstractThe present study is intended to investigate the role of the Court Official in the State of Cear· in achieving the effectiveness of the judicial procedure. With the transformations of Brazilian legal norms, one of the greatest cares of the new constitutional order has been to give effectiveness to judicial activity in a broad way. Taking into account the results of judicial protection at the material level, it is observed, in this context, the principle of effectiveness of the process. One of the main professionals responsible for the progress of judicial decisions is the Official of Justice, who, through his public faith, becomes suitable for procedural execution, being considered <the eyes of the judge= outside the courtroom. Through the Official of Justice, the magistrate proceeds with the progress of the process. In this context, the legal system confirms the importance of the Bailiff, being considered an essential professional, even in view of the progress of information and communication technologies in the legal environment. The general objective that guides the present study is: to investigate the role played by the Justice Officer of the State of Cear· regarding the achievement of procedural effectiveness. The specific objectives are: i) to identify the acts performed by the Bailiff in light of the Brazilian legal system; ii) evaluate the analyzed functions, taking into account the technological advance in judicial automation services, aligned with the managerialism of the implemented technology; iii) describe the difficulties faced by the Bailiff in fulfilling his duty. The methodology of the present research is based on a qualitative approach, in order to enable the fulfillment of the referred objectives on the performance of the Official of Justice with regard to his contribution to judicial effectiveness. The study was carried out through analysis of an empirical nature, accessing numerical data and subjects belonging to the objective reality of Justice in Cear·. Furthermore, bibliographical and documentary research is carried out, which will serve as support for carrying out the necessary analyzes to achieve the proposed objectives. The advancement of information and communication technology and access to the Judiciary brought to light the question of the need for the functions performed by the Bailiff in the procedural progress. The Court Official, in this context, is considered the link between those who seek to assert their rights and the Judiciary, noting the important role assumed in the midst of the fulfillment of the demands of the jurisdictional, being responsible for translating the legal terms that , in certain situations, are not understood by people who do not have legal training. For this reason, the relevance of the present study is reaffirmed, aiming to contribute to define the importance of the Bailiff, being considered an indispensable agent in procedural effectiveness, giving greater visibility to the functions performed by this professional who is considered the front line of the Judiciary. , as well as showing future researchers and society its true work. Keywords: Official of Justice. Effectiveness. Access to justice. Adjudication.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectOficial de Justiçapt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectPrestação Jurisdicionalpt_BR
dc.titleO papel do oficial de justiça do estado do Ceará na efetividade processual.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoO presente estudo se destina a investigar o papel do Oficial de JustiÁa no Estado do Cear· na consecuÁ„o da efetividade do procedimento judicial. Com as transformaÁıes das normas jurÌdicas brasileiras, uma dos maiores cuidados da nova ordem constitucional tem sido dar efetividade ‡ atividade judicial de maneira ampla. Levando se em consideraÁ„o os resultados da tutela jurisdicional no plano material, observa se, nesse contexto, o princÌpio da efetividade do processo. Um dos principais profissionais respons·veis pelo andamento das decisıes judiciais È o Oficial de JustiÁa, que, atravÈs de sua fÈ p˙blica, torna-se idÙneo ‡ execuÁ„o processual, sendo considerado <os olhos do juiz= fora do gabinete de vara. AtravÈs do Oficial de JustiÁa, o magistrado prossegue com o andamento do processo. Nesse contexto, o ordenamento jurÌdico confirma a import‚ncia do Oficial de JustiÁa, sendo considerado profissional essencial, inclusive diante do progresso das tecnologias da informaÁ„o e comunicaÁ„o no meio jurÌdico. O objetivo geral que guia o presente estudo È: investigar o papel desempenhado pelo Oficial de JustiÁa do Estado do Cear· no tocante ‡ consecuÁ„o da efetividade processual. Os objetivos especÌficos s„o: i) identificar os atos prestados pelo Oficial de JustiÁa ‡ luz do ordenamento jurÌdico brasileiro; ii) avaliar as funÁıes analisadas, levando-se em consideraÁ„o o avanÁo tecnolÛgico nos serviÁos de automaÁ„o judici·ria, alinhados ao gerencialismo da tecnologia implantada; iii) descrever as dificuldades enfrentadas pelo Oficial de JustiÁa no cumprimento do seu dever. A metodologia da presente pesquisa baseia-se em uma abordagem qualitativa, para se viabilizar o cumprimento dos referidos objetivos sobre a atuaÁ„o do Oficial de JustiÁa no que diz respeito ‡ sua contribuiÁ„o ‡ efetividade judicial. O estudo se deu por meio de an·lise de natureza empÌrica, sendo acessados dados numÈricos e sujeitos pertencentes ‡ realidade objetiva da JustiÁa cearense. Ainda, procedeu-se ‡ pesquisa bibliogr·fica e documental, as quais serviram de suporte para a realizaÁ„o das an·lises necess·rias ‡ consecuÁ„o dos objetivos propostos. Foi aplicado question·rio com 76 Oficiais de JustiÁa do Cear·, por meio de formul·rio do tipo Google Forms, composto por 5 itens de m˙ltipla escolha. Os resultados obtidos revelaram que o avanÁo da tecnologia da informaÁ„o e comunicaÁ„o e o acesso ao Judici·rio trouxeram ‡ tona a quest„o da necessidade das funÁıes desempenhadas pelo Oficial de JustiÁa no andamento processual. O Oficial de JustiÁa, nesse contexto, È considerado o elo entre aqueles que procuram valer seus direitos e o Poder Judici·rio, fazendo-se notar o importante papel assumido em meio ‡ concretizaÁ„o das demandas dos jurisdicionados, sendo o respons·vel em traduzir os termos jurÌdicos que, em certas situaÁıes, n„o s„o entendidos pelas pessoas que n„o possuem formaÁ„o jurÌdica. Por essa raz„o, reafirma-se a relev‚ncia do presente estudo, objetivando contribuir para definir a import‚ncia do Oficial de JustiÁa, sendo considerado agente indispens·vel na efetividade processual. Palavras-chave: Oficial de JustiÁa. Efetividade. Acesso ‡ JustiÁa. PrestaÁ„o Jurisdicional.pt_BR
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