1. Repositório da Faculdade Ari de Sá
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  3. Direito
  4. Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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dc.contributor.advisor
dc.contributor.authorPaulino, Rebeca de Sousa-
dc.date.accessioned2024-02-21T12:47:59Z-
dc.date.available2024-02-21T12:47:59Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationA liberdade de expressão e o hate speech: uma análise sobre a ponderação entre os princípios liberdade e igualdade / Rebeca Paulino. - 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.faculdadearidesa.edu.br/jspui/handle/hs826/250-
dc.description.abstractThis work deals with hate speech and its limitation as freedom of expression, taking into account that the excesses of this freedom constitute an abuse of rights. Freedom of expression is an inviolable fundamental right that is provided for in article 5 of the Federal Constitution of 1988 with the objective of guaranteeing free communication, expression and manifestation, among them: externalizing thoughts, beliefs and opinions, that is, any manifestation of thought . Within the context of freedom of expression there is hate speech, also known as hate speech. Such speech is condemned by the Brazilian legal system, although it is a manifestation of thought, considering that the expression of thought of a given individual can never contain discrimination against another individual or social group, generating a conflict between freedom of expression and freedom of expression. equality listed in article 1 of the Federal Constitution. In this way, the objective of this work is to understand the limits of freedom of expression from the limit to hate speech. Within this context, there is a need to use the technique of balancing because there is a conflict between fundamental rights: freedom and equality, both listed in our constitution as stony clauses. Therefore, there is a need to consider which of these rights should prevail, given that human dignity must always be preserved. Finally, it is understood that freedom of expression is not an absolute right, since judicial decisions have already overridden human dignity and equality as rights with greater weight when compared to freedom of expression with regard to hate speech. Keywords: Freedom Of Expression. Hate Speech. Equality. Human Dignity. Balancingpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade Ari de Sápt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectDiscurso de ódiopt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectPonderaçãopt_BR
dc.titleA liberdade de expressão e o hate speech: uma análise sobre a ponderação entre os princípios liberdade e igualdade.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.resumoEste trabalho trata do discurso de ódio e sua limitação enquanto liberdade de expressão, levando em consideração que os excessos dessa liberdade constituem abuso de direito. A liberdade de expressão é um direito fundamental inviolável que está disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 com o objetivo de garantir a livre comunicação, expressão e manifestação, dentre elas: exteriorizar pensamentos, crenças e opiniões, ou seja, qualquer manifestação de pensamento. Dentro do contexto da liberdade de expressão existe o hate speech, conhecido também como discurso de ódio. Tal discurso é condenado pelo ordenamento jurídico brasileiro, apesar de se tratar de manifestação de pensamento, tendo em vista que a manifestação de pensamento de determinado indivíduo jamais poderá conter discriminação contra outro indivíduo ou grupo social, gerando um conflito entre a liberdade de expressão e a igualdade elencada no artigo 1º da Constituição Federal. Desse modo, o objetivo desse trabalho é entender os limites da liberdade de expressão a partir do limite ao discurso de ódio. Dentro desse contexto há a necessidade de usar a técnica da ponderação pois existe o conflito entre direitos fundamentais: liberdade e igualdade, ambos elencados em nossa constituição como cláusulas pétreas. Portanto, há a necessidade de ponderar qual desses direitos deve prevalecer, tendo em vista que a dignidade humana deve ser sempre preservada. Por fim, compreende-se que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, visto que decisões judiciais já sobrepuseram a dignidade humana e a igualdade como direitos com maior peso quando comparadas a liberdade de expressão no tocante ao discurso de ódio. Palavras-chave: Liberdade de expressão. Discurso de ódio. Igualdade. Dignidade humana. Ponderação.pt_BR
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